Resumo
- O Ministério Público Federal deu prazo de 5 dias para o Ibama explicar o pedido de ampliação das operações de petróleo da Petrobras na Foz do Amazonas (bloco FZA-M-59).
- A petroleira quer perfurar mais 3 poços (Manga, PAD Morpho e Crotalus), realizar testes e fazer o abandono definitivo de 4 poços.
- Procuradores do PA e AP apontam que autorizar novos poços sem atualizar os estudos ambientais descumpre normas e ignora os impactos acumulados na região costeira.
- Enquanto a Petrobras e o Ibama declararam publicamente que a ação duraria até 6 meses em um único poço, documentos internos indicam operações até 2029.
- Relatórios do próprio Ibama exigem projetos executivos dos novos poços, explicações sobre incidentes no poço Morpho, adaptações na sonda Amaralina Star, revisão dos planos de emergência/fauna e ajuste na compensação ambiental.
- O MPF afirma que a recente descoberta de petróleo no poço Morpho não justifica dispensar o rigor técnico e a transparência antes de qualquer nova liberação.
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de cinco dias para o Ibama explicar os pedidos da Petrobras para ampliar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A petroleira solicitou autorização para perfurar três novos poços exploratórios (Manga, PAD Morpho e Crotalus), realizar testes de formação e fazer o abandono definitivo de quatro poços no bloco FZA-M-59.
Procuradores da República no Pará e no Amapá alertam que liberar essas novas operações por meio de simples autorização (anuência) ou alteração na Licença de Operação original (nº 1684/2025) descumpre normas ambientais e ignora impactos acumulados na região.
A licença atual permitia a perfuração de apenas um poço (Morpho). Em reuniões públicas com a população em Belém e Oiapoque, em ações de comunicação e na Justiça, o Ibama e a Petrobras declararam que a atividade duraria de cinco a seis meses em um único local, sem impactos diretos às comunidades.
Documentos internos da petroleira, no entanto, revelam um cronograma de operações contínuas que se estende até 2029. Para o MPF, omitir o cronograma real distorce os riscos do empreendimento para a sociedade e o Judiciário.
Alertas anteriores e pendências técnicas
O órgão lembrou que já havia emitido a Recomendação nº 05/2026 alertando contra liberação de novos poços sem a atualização dos estudos ambientais. Além disso, pareceres técnicos do próprio Ibama (nº 237/2025, nº 134/2026 e nº 168/2026) apontaram diversas exigências não cumpridas pela Petrobras:
- Apresentação dos projetos executivos completos para os novos poços;
- Esclarecimentos sobre falhas e ajustes operacionais após um incidente registrado na perfuração do Poço Morpho;
- Adequações na sonda Amaralina Star (NS-43) para recolher cascalhos e realizar testes;
- Atualização dos modelos de simulação de vazamento com base em dados atualizados da Margem Equatorial e revisão dos planos de emergência e proteção à fauna;
- Recálculo do Valor de Referência do projeto para ajustar a verba de compensação ambiental.
Apesar de a Petrobras ter anunciado a descoberta de petróleo no poço Morpho e pedido a expansão dos trabalhos, o MPF reafirma que tentar avançar sem atualizar os estudos ambientais viola o princípio da precaução e compromete a fiscalização.
O Ibama tem cinco dias para enviar todos os esclarecimentos e documentos solicitados.