Resumo
- O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 vai movimentar R$ 97,3 bilhões com foco em fazer o dinheiro circular nas pequenas comunidades rurais.
- As linhas de crédito do Pronaf somam R$ 85,2 bilhões, registrando um crescimento de quase 9% em comparação com o ciclo anterior.
- Foram lançados dez editais no valor de R$ 832,5 milhões para beneficiar mais de 93 mil famílias em áreas como assistência técnica (Ater), cooperativismo, agroecologia e sociobioeconomia.
- O programa Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido recebeu R$ 413,4 milhões, além de investimentos voltados para a agricultura regenerativa através dos programas Florestas Produtivas e Amazônia Viva.
- Foram assinados decretos para instituir a Política Nacional de Governança da Terra e atualizar as regras do Crédito Fundiário (PNCF), priorizando mulheres como titulares e facilitando o acesso para inscritos no CadÚnico.
- Um novo decreto flexibiliza a comercialização interestadual de produtos como leite, queijos, mel e ovos, além de regulamentar a venda direta de pescado e criar 19 assentamentos pesqueiros.
- O pacote trouxe novas ferramentas como o Simulador de Crédito do Pronaf e atualizações no aplicativo Meu Imóvel Rural.
Com um orçamento de R$ 97,3 bilhões, foi lançado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 30, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. O montante anunciado visa subsidiar a produção de alimentos, regular o acesso ao crédito, incentivar práticas sustentáveis e gerenciar o desenvolvimento rural no país.
O Pronaf contará com R$ 85,2 bilhões em linhas de crédito para o ciclo 2026/2027, o que representa um incremento de quase 9% em relação à safra anterior.
“Esse plano Safra é o plano que reflete esse projeto de Brasil. Um Brasil mais justo, um Brasil sustentável, soberano, que garante autonomia para as mulheres rurais e oportunidades para a juventude. Um Brasil mais próspero, que cuida dos seus recursos naturais e da sua biodiversidade universidade, mas que também é um Brasil que garante o acesso ao conhecimento, o acesso à ciência, à tecnologia para as famílias da agricultura familiar, para que tenha mais produção, mas que também tenha menos penosidade no trabalho, que as pessoas possam viver bem, ter bem viver no campo”, destacou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli,
Paralelamente, foram disponibilizados dez editais que somam R$ 832,5 milhões, direcionados a programas de assistência técnica, cooperativismo, agroecologia, agricultura urbana, sociobioeconomia e fomento à autonomia de mulheres e jovens rurais.
Divisão dos Recursos Técnicos
Entre os destaques está o Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, com R$ 413,4 milhões para atender 63,6 mil famílias, que inclui edital para organizações da sociedade civil no valor de R$ 319,8 milhões e parcerias com instituições estaduais de assistência técnica e extensão rural.
Também foram assinados editais para inovação tecnológica em cooperativas, novos projetos de quintais produtivos, agricultura urbana, plantas medicinais, investimentos comunitários e fortalecimento da pesca artesanal.
Foram anunciados ainda investimentos em agricultura regenerativa, no Programa Nacional de Florestas Produtivas e no Programa Amazônia Viva, reforçando a produção sustentável e a geração de renda nos territórios rurais.
O pacote inclui ainda medidas para ampliar o acesso às políticas públicas, como o lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf, novas funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural e a criação de políticas voltadas à assistência técnica pesqueira, ao abastecimento alimentar, às plantas medicinais e à conservação de recursos genéticos, fortalecendo a segurança alimentar, a comercialização e a sustentabilidade da agricultura familiar.
“Então, vocês já podem entrar, escolher qual que é a liga, ver o que que vocês têm direito, ver o seu perfil e levá-la no banco, a simulação, que é assim que a gente vai avançar garantindo mais crédito e mais política pública para agricultura familiar”, explicou a ministra Fernanda Machiavelli.
Regularização fundiária
Durante o evento, foram assinados decretos que alteram a regulamentação fundiária e o crédito de terra no País:
- Governança da Terra: Criação da Política Nacional de Governança da Terra, do Programa Terras do Brasil e do Sistema Nacional de Regularização Fundiária Rural para centralizar os processos de titulação.
- Crédito Fundiário: Atualização das regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para o público de baixa renda, estabelecendo a preferência de mulheres como titulares principais e novos critérios ligados ao CadÚnico.
- Inclusão Sanitária: Decreto que permite o comércio interestadual de produtos de origem animal (leite, queijos, mel e ovos) inspecionados por órgãos locais cadastrados no e-Sisbi, além de regulamentar a venda direta de peixe pelo pescador ao consumidor final.
“Agora a gente tem assentamento pesqueiro. Já são 19 assentamentos pesqueiros. Só lá em Santa Catarina a gente já fez uns 10. Hoje estão saindo as publicações para garantir que os pescadores tenham acesso ao seu território tradicional e possam produzir e seguir pescando”.
O encerramento do evento contou com a entrega simbólica de quatro certidões de matrícula de imóveis rurais adquiridos via PNCF e a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro voltado ao atendimento de famílias cadastradas pelo Incra.
Finalizando os anúncios de dados de participação, a ministra detalhou o perfil dos tomadores de crédito:
“As mulheres já acessaram o dobro de crédito do que tinham feito no passado. E no Pronaf B elas já são maioria. Então, de fato, nós estamos promovendo a autonomia econômica e a equidade no Brasil rural. E para a juventude é a mesma coisa. A gente quer os jovens no campo, a gente quer os jovens realizando os seus sonhos lá no campo, nas águas, nas florestas”, concluiu.