Resumo
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma norma que padroniza os procedimentos, amplia a segurança jurídica e melhora a gestão integrada do uso do fogo em atividades agrossilvipastoris.
- A resolução define os critérios para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC), que permite o uso do fogo controlado em locais específicos.
- Fica proibida a queima em áreas superiores a 200 hectares por imóvel. Além disso, a propriedade não pode estar em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação ou a menos de 10 quilômetros de Terras Indígenas.
- A AAC terá validade de 12 meses (renováveis por mais 12). A emissão será feita pelos órgãos ambientais estaduais por meio do sistema Sisfogo, que é gerenciado pelo PrevFogo/Ibama.
- O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, alertou que o El Niño previsto para o período pode causar secas severas e aumentar o risco de incêndios florestais de grandes proporções.
- Também foi aprovada uma moção da sociedade civil recomendando que o poder público crie sistemas de alerta, medidas preventivas e protocolos de redução de danos para enfrentar o El Niño.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução que amplia a segurança jurídica, padroniza procedimentos e fortalece a gestão integrada do uso do fogo.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução que amplia a segurança jurídica, padroniza procedimentos e fortalece a gestão integrada do uso do fogo.
A norma estabelece critérios e condições mínimas para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC), utilizada para realizar queima controlada com finalidades agrossilvipastoris em locais cujas peculiaridades justifiquem o uso do fogo controlado.
Ao destacar as ações já em curso para prevenir e combater incêndios florestais, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, relembrou o desafio imposto pelo El Niño. O fenômeno climático altera o regime de chuvas, o que pode provocar secas severas e risco de incêndios florestais de grandes proporções.
“Temos um desafio grande pela frente, com a chegada de um El Niño potencialmente intenso, o que vai exigir muito de nós. Será uma oportunidade para nós mostrarmos para a sociedade brasileira como essa integração pode fazer diferença”, ressaltou.
Novas regras
Segundo a resolução, fica vedada a queima em áreas maiores que 200 hectares do imóvel e é necessário que a propriedade não esteja inserida na Zona de Amortecimento de uma Unidade de Conservação ou a menos de 10 quilômetros de uma Terra Indígena.
A Autorização por Adesão e Compromisso (AAC) de queima controlada valerá por 12 meses, renováveis por mais 12 meses. A emissão ficará a cargo dos órgãos ambientais estaduais, que utilizarão o Sisfogo para a emissão e gerenciamento dessas autorizações. O Sisfogo é mantido pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), do Ibama
Também foi aprovada uma moção proposta pela sociedade civil que recomenda ao poder público a adoção de medidas preventivas, sistemas de alerta e protocolos de redução de riscos, diante da possibilidade um El Niño de forte intensidade.