Resumo
- O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu para a prefeitura de Santarém parar de liberar novos loteamentos, obras e licenças ambientais na APA Serra do Saubal.
- A reserva foi criada pela Lei Municipal nº 18.715/2011, mas, mesmo após 15 anos, a cidade ainda não entregou o Plano de Manejo, que é o documento com as regras de uso do local.
- Sem essas regras, o MPPA alerta que a ocupação sem controle pode destruir uma das principais áreas verdes do município.
- A prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) têm três meses para apresentar um calendário com prazos, custos e responsáveis para resolver o problema.
- A criação das regras vai exigir estudos sobre a região e a realização de audiências públicas para ouvir a população, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém enviou um pedido oficial para que a prefeitura suspenda imediatamente a liberação de novos loteamentos, construções e licenças ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Saubal. A ideia é congelar novas obras na região até que o município crie e coloque em prática o Plano Gestor da reserva.
Essa cobrança aponta para um problema antigo na cidade. Criada oficialmente pela Lei Municipal nº 18.715/2011, a APA completou 15 anos sem que a prefeitura terminasse o Plano de Manejo — o documento técnico que diz o que pode e o que não pode ser feito na área. Segundo o Ministério Público do Estado (MPPA), esse vazio de regras deixa o espaço desprotegido contra invasões e construções desordenadas, ameaçando a preservação do local.
Prazos e regras para o projeto
Por causa dessa demora, o Ministério Público deu um prazo de 90 dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) apresentem um cronograma detalhado. Esse documento deve mostrar todas as etapas de produção do plano, quem serão os responsáveis, os prazos e de onde virá o dinheiro para o trabalho.
Antes de fechar o plano, o município terá que fazer estudos profundos sobre a situação ambiental, social, de moradia e de cultura da APA, além de listar o que mais anda destruindo a natureza por lá.
O MPPA também deixou claro que a população precisa participar de tudo. O processo vai exigir consultas e audiências públicas, garantindo o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais darem sua opinião sobre as novas regras, já que a rotina deles pode ser afetada pelas decisões.
O que fica proibido
Enquanto o Plano Gestor não for aprovado e começar a valer, a Semma deve barrar qualquer atividade, obra ou licença que vá contra os objetivos de proteção da Serra do Saubal.
Durante esse tempo de espera, só estão liberadas as ações para fiscalizar e proteger o meio ambiente, ou projetos que sirvam para garantir o sustento das famílias tradicionais que já vivem na região.