O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que exclui o desmatamento da lista de “pequenas despesas” que podiam ser financiadas por meio do crédito de custeio. Anteriormente, até 15% do valor obtido em crédito de custeio por produtores de todos os portes (pequenos, médios e grandes) podia ser usado para cobrir essas despesas, antes conceituadas como investimentos. Com a nova regra, o desmatamento não receberá mais esse tipo de apoio financeiro. As informações são da Agência Brasil.
Essa medida regulamenta o Plano Safra 2025/2026, lançado nesta terça-feira (1º de julho), que destina R$ 516,2 bilhões em crédito para o setor. Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que a exclusão do desmatamento da regra que permitia o uso de até 15% do crédito de custeio para pequenas despesas de investimento visa “não incentivar essa prática via crédito rural”.
Critérios ambientais mais rígidos
O CMN tomou outras decisões importantes que reforçam os critérios ambientais na concessão de crédito dentro do Plano Safra:
- Combate a Incêndios e Recuperação de Áreas: O Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro) agora inclui o financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios em propriedades rurais. Além disso, permite o financiamento para o plantio de mudas de espécies nativas para a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, essenciais para a biodiversidade.
- Proibição da Destoca: A remoção de tocos e raízes de árvores cortadas (destoca), que deixa o terreno limpo para novos usos, foi vedada, exceto nos casos de renovação ou conversão de florestas já plantadas. Isso evita a limpeza agressiva do solo.
- Tecnologias Limpas no RenovAgro: O Conselho também autorizou o financiamento de biodigestores (equipamentos que transformam resíduos orgânicos em energia e fertilizantes) e de sistemas para o manejo de resíduos da produção animal, incluindo a geração e armazenamento de energia. Isso incentiva a produção mais limpa e o uso de fontes renováveis.
Novidades para a agricultura familiar
Para os pequenos produtores, financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN também trouxe novidades com foco em sustentabilidade e diversificação:
- Adaptação Climática: Foi incluída uma linha de crédito específica para Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em projetos de irrigação e energia solar, ajudando os produtores a se tornarem mais resilientes aos impactos do clima.
- Ampliação de Culturas: Produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais agora podem receber financiamentos do Pronaf na categoria de hortícolas, ampliando o leque de culturas apoiadas.
- Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): No Pronaf Floresta, foi autorizada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de ILPF, que combinam diferentes atividades agrícolas na mesma área, otimizando o uso da terra.
- Bioeconomia e Sustentabilidade: O Pronaf Bioeconomia agora abrange projetos de financiamento para a coleta de sementes nativas, criação de viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica, fortalecendo a cadeia de produtos da biodiversidade e a eficiência energética.
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