O Pará quer dar um passo para desburocratizar a regularização ambiental no campo, com a recém-publicada Instrução Normativa nº 2/2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A medida oficializa o uso de ferramentas geoespaciais como instrumentos de análise acelerada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Voltada especificamente para pequenas propriedades e posses rurais de até quatro módulos fiscais. Na prática, a tecnologia de satélite passa a ser o “braço direito” da análise técnica, permitindo que o sistema estadual processe informações geográficas com muito mais agilidade.
O foco é resolver um gargalo histórico: a demora na validação dos cadastros, que impede o pequeno produtor de acessar créditos e políticas públicas.
De acordo com o secretário da Semas, Raul Protázio Romão, a mudança tem foco na eficiência sem abrir mão da segurança jurídica.
“A ideia é garantir que o pequeno produtor receba uma resposta mais rápida. O CAR é a porta de entrada para várias políticas públicas, e a norma deixa o caminho mais claro, mantendo a proteção ambiental”, afirma.
A reorganização do procedimento é feita a partir do seguinte esquema:
- Critérios mais objetivos: seguindo regras claras e bem definidas de análise, o número de interpretações divergentes cai, tornando o processo mais previsível.
- Foco em verificações essenciais: a checagem possui foco na coerência das informações declaradas e na confirmação de que o imóvel não sobrepõe áreas legalmente protegidas como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios quilombolas.
- Uso integrado de bases oficiais: a análise incorpora a tecnologia e utiliza dados de órgãos como IBGE, Incra, Iterpa e Funai para evitar duplicidade de análises.
- Apoio de tecnologia e geoprocessamento: imagens de satélite e sistemas de monitoramento ajudam a validar informações com mais rapidez e precisão.
- Correção de inconsistências: quando um erro é identificado, o órgão deve ajustar o cadastro com base nas informações oficiais, evitando a necessidade de reiniciar todo o processo.
O secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, explica que a mudança busca tirar o pequeno produtor da espera prolongada causada pela burocracia.
“Os procedimentos ficaram mais ágeis, mas com critérios técnicos bem definidos. O uso de bases oficiais e a rastreabilidade do processo garantem segurança. Com o CAR analisado mais rápido, o produtor consegue avançar na regularização e acessar assistência técnica, programas de apoio e crédito”, destaca.
Mais oportunidades para os produtores
Segundo o Termômetro do Código Florestal (TCF), divulgado na semana passada pelo Observatório do Código Florestal (OCF), o Brasil teve avanço de 1,87% nos hectares inscritos no CAR no último ano, totalizando 436,9 milhões de hectares. No entanto, as sobreposições de imóveis rurais com Unidades de Conservação cresceram 9%, sinalizando mais cadastros com menos qualidade.
O anúncio desta semana do governo aponta uma estratégia de combate a queda da qualidade desses registros, já que eles são indispensáveis para garantir a participação das famílias em projetos de valorização como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outros que incentivam a recuperação de áreas degradadas.
A diretora de Geotecnologias da Semas, Maximira Costa, garante que a simplificação não significa flexibilização da análise, mas um uso mais eficiente da metodologia e da tecnologia disponíveis.
“O processo ficou mais organizado, garantindo segurança jurídica e acelerando a regularização ambiental da agricultura familiar”, ressalta.
Para o secretário Raul Protázio, acelerar a análise do CAR é uma forma eficiente de melhorar o acesso do pequeno produtor aos programas de apoio e linhas de financiamento, fundamentais para que esses trabalhadores consigam ampliar práticas sustentáveis na agricultura e pecuária com segurança jurídica.