Quase 40% das informações sobre a aplicação do Código Florestal nos estados e no Distrito Federal não estavam disponíveis ao público em 2025. A conclusão é de uma nota técnica do Observatório do Código Florestal (OCF), elaborada em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV).
O estudo avaliou 12 tipos de dados sobre regularização ambiental nos sites dos órgãos estaduais e analisou 135 pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.
Segundo o documento, “os órgãos ambientais devem divulgar de forma ativa informações sobre desmatamento, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA), além de responder adequadamente às solicitações da sociedade”.
Para a analista socioambiental do ICV, Júlia Mariano, a falta de transparência dificulta a fiscalização e o avanço da regularização ambiental no país.
“A transparência ambiental no Brasil ainda é limitada na maioria dos estados. Além da falta de dados essenciais como do monitoramento da fiscalização e da recuperação de áreas, dados críticos sobre o pagamento de multas, que permitem à sociedade acompanhar a responsabilização por danos ambientais, por vezes estão indisponíveis ou são apresentados de forma precária”, disse.
O levantamento mostrou ainda que apenas 8% das informações analisadas estavam completas, atualizadas e em formato adequado. Em relação aos pedidos via Lei de Acesso à Informação, 66,7% foram respondidos dentro do prazo, enquanto parte ficou sem resposta ou foi enviada fora do período legal.
“Quando o governo não é transparente, ele viola diretamente o direito básico de todo cidadão de ter acesso à informação. Com isso, a democracia perde sua força, porque é justamente a informação que permite à sociedade participar de forma qualificada, fiscalizar e cobrar resultados”, pontuou Júlia Mariano.