Resumo
- Territórios tradicionais autodeclarados na Amazônia Legal poderão participar pela primeira vez do edital de projetos locais do programa Floresta+ Amazônia.
- O programa (do MMA, PNUD e Fundo Verde para o Clima) destina até 96 milhões de dólares em 2026 para recompensar a proteção e a recuperação de vegetação nativa em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais.
- Além de áreas já demarcadas ou tituladas, o edital aceitará territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais, garantindo acesso a comunidades ainda sem titulação formal.
- A medida fortalece o direito à autodeclaração e permite que formas próprias de ocupação e cultura sejam consideradas no acesso a recursos públicos.
- Criada pelo MPF e pelo CNPCT, a ferramenta integra dados com ministérios federais para ampliar a presença de comunidades tradicionais em políticas de desenvolvimento sustentável.
Pela primeira vez, territórios tradicionais autodeclarados por povos e comunidades tradicionais poderão concorrer ao edital de apoio a projetos locais do programa Floresta+ Amazônia. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiada pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), recompensa financeiramente quem protege e recupera a vegetação nativa na Amazônia Legal.
Com recursos que chegam a 96 milhões de dólares em 2026, o projeto apoia a conservação da vegetação nativa e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
Agora, além de territórios demarcados, titulados, unidades de conservação e assentamentos agroextrativistas reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o edital passa a aceitar territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais.
Reconhecimento
Os editais dessa natureza estabelecem como requisito o reconhecimento ou a titulação formal dos territórios, deixando de fora comunidades que, embora mantenham uma relação histórica, cultural e tradicional com seus territórios, ainda não tiveram seus direitos territoriais formalmente reconhecidos.
Com essa mudança, comunidades autodeclaradas passam a ter a oportunidade de participar do edital, fortalecendo o reconhecimento do direito à autodeclaração territorial e à posse tradicional.
“A iniciativa representa um marco para o reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ao considerar suas formas próprias de ocupação e sua relação histórica e cultural com o território no acesso a políticas públicas e mecanismos de financiamento”, afirma o procurador da República Wilson Rocha Assis, diretor do Projeto Territórios Vivos.
A plataforma
A Plataforma de Territórios Tradicionais é uma ferramenta do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que tem o apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para Desenvolvimento Sustentável.
Desde junho de 2026, o MPF tem um acordo de cooperação técnica (ACT) com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR) para ampliar o uso da plataforma na implementação de políticas públicas.
A inclusão dos territórios cadastrados na ferramenta no edital do Floresta+ Amazônia é um exemplo concreto de como a integração de dados e instrumentos públicos pode contribuir para ampliar a participação de povos e comunidades tradicionais nas políticas de desenvolvimento sustentável e acesso a financiamento.