Neste dia 5 de maio de 2026, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte completa exatamente uma década de operação em Altamira, no Pará. Controlada pela Norte Energia, a planta nasceu como um símbolo do desenvolvimentismo, mas chega aos dez anos consolidada como o epicentro de uma crise humanitária e ambiental que agora bate às portas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Embora figure entre as maiores hidrelétricas do mundo, com capacidade instalada de 11.233 megawatts (MW), a eficiência de Belo Monte é sazonal. Na prática, sua geração média anual é de apenas um terço desse potencial, respondendo por 6% da demanda nacional, como destaca o DW.
Para gerar essa energia, o projeto desviou cerca de 80% do fluxo do Rio Xingu por um canal artificial de 75 quilômetros. O que ficou para trás foi a Volta Grande do Xingu, uma área de 5 mil km² que hoje abriga um ecossistema fragmentado e comunidades em isolamento fluvial.
Por isso, uma carta assinada pela Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA); o Conselho Indigenista Missionário (CIMI); a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); a Diocese de Altamira; a Justiça Global; o Movimento Xingu Vivo Para Sempre; o Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) foi lançada nesta terça-feira,5, cobrando justiça para as vítimas da usina.
As entidades dizem esperar que o caso seja admitido pela CIDH e submetido à Corte IDH, responsável por julgá-lo, explica O Globo.
O impacto na vida das comunidades
A chegada da usina deslocou milhares de famílias. Cerca de 322 famílias ribeirinhas ainda lutam na justiça e em negociações com a concessionária Norte Energia para retornar ao “beiradão”. Muitos não se adaptaram aos reassentamentos urbanos em Altamira, onde a distância do rio impede a pesca e a agricultura de subsistência.
Para os povos indígenas e ribeirinhos, a mudança não foi apenas técnica, mas vital. O monitoramento independente realizado pelos indígenas Juruna (MATI) revela que a oferta de peixes — principal fonte de proteína e renda — despencou 70%.
“Na verdade, o nosso rio está paralítico. Ele está vivo na parte de cima, na parte de baixo, e aqui está neutro. Peixe tem muito pouco”, disse o ribeirinho Leonardo Batista.
A alteração na vazão impede a reprodução das espécies; as ovas, que antes eclodiam com as cheias naturais, agora secam sob o sol devido ao controle artificial das águas.
A fragilidade do projeto é acentuada pela crise climática. As secas extremas que assolaram a Amazônia entre 2016 e 2024 aprofundaram as violações de direitos e evidenciaram que o hidrograma operacional da usina não assegura as condições mínimas para a vida aquática.
Enquanto a concessionária afirma cumprir as obrigações do leilão e nega ruptura ecológica, especialistas da Universidade Federal do Pará (UFPA) alertam para um “ponto de não retorno”.
“Não pode ser que haja uma produção de energia a qualquer custo. O MATI tem sido enfático em seus relatórios técnicos, em seus artigos científicos do monitoramento que continua demonstrando que o hidrograma precisa ser revisto para não atingirmos um ponto de não retorno em relação à vida na Volta Grande do Xingu”, afirma Janice Cunha, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e parceira do monitoramento independente das comunidades locais,
Enquanto a usina gera energia para o país, a população local enfrenta um paradoxo: o Pará possui uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Para lideranças locais, como Antônia Melo, o “desenvolvimento alardeado” resultou em fome, perda de território e aumento da violência ligada ao crime organizado.
As instituições agora esperam que o caso, que tramita na CIDH desde 2011, seja submetido à Corte IDH para o julgamento definitivo das violações.