O Brasil precisará reduzir de forma consistente o uso de combustíveis fósseis nas próximas décadas para cumprir suas metas climáticas. A avaliação é do secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Melo, que lidera a atualização do Plano Clima, principal instrumento de planejamento do país para cortar emissões de gases de efeito estufa até 2035.
Em entrevista à newsletter Um Grau e Meio, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o secretário, que representou o governo brasileiro na 1ª Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta (Colômbia), detalhou como o governo pretende conduzir a transição para uma economia de baixo carbono, destacando desafios estruturais, oportunidades e o papel de políticas públicas no processo.
Segundo Melo, o Brasil já avançou em uma das principais frentes de redução de emissões: o combate ao desmatamento. A meta oficial prevê zerar a perda de florestas até 2030, o que deve alterar o perfil das emissões nacionais e permite o combate mais direcionado a outras fontes.
“A redução das emissões associadas à produção e ao uso de combustíveis fósseis será determinante para o sucesso do Brasil em alcançar suas metas”, afirmou.
Após o controle do desmatamento, os setores de energia, agropecuária e uso da terra devem concentrar os maiores esforços para garantir o cumprimento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris.
Ações organizadas por setor
O Plano Clima foi estruturado para distribuir responsabilidades entre diferentes setores da economia. A estratégia prevê que áreas como indústria, transporte, cidades e agricultura implementem medidas próprias para reduzir o consumo de combustíveis fósseis.
Entre as principais ações estão a substituição de fontes de energia mais poluentes, o aumento da eficiência energética e a adoção de novas tecnologias, como a eletrificação. O secretário aponta que a geração de energia é tratada em um plano específico, mas que o aumento da demanda não deve impedir que as mudanças entrem em prática.
“O Brasil vai continuar crescendo e demandando mais energia, mas essa demanda precisa ser atendida com menos emissões”, explicou Melo.
No caso da agropecuária, essas contribuições devem ocorrer por meio de mudanças nas práticas produtivas e no uso de energia. Isso inclui a diminuição do uso de combustíveis fósseis, que ainda são empregados em atividades como o funcionamento de máquinas.
Ele destaca que o Brasil assumiu, durante a COP30, o dever de criar uma estratégia interna para estabelecer os passos a serem dados para a redução de emissões no setor. Este trabalho interno leva em consideração o comprometimento de cada setor em criar as melhores estratégias viáveis para reduzir as emissões agropecuárias com base no Plano Clima, que prevê metas para 2035 e 2050.
“A ideia é que cada setor assuma a sua responsabilidade e implemente ações que estão ao seu alcance para que as emissões por produção e consumo sejam reduzidas. Sempre com o olhar de que, até 2035, o Brasil vai ter maior demanda por produtos e por energia, e essa demanda terá que ser atendida com um menor volume de emissões, seja em termos absolutos ou relativos”, aponta.
Crises globais reforçam urgência da mudança
Melo também apontou que conflitos internacionais e instabilidades geopolíticas evidenciam os riscos da dependência de combustíveis fósseis. Segundo ele, a volatilidade dos preços impacta principalmente populações de baixa renda e pressiona as contas públicas, já que governos precisam intervir para conter aumentos.
“(Os governos) gastam mais e usando dinheiro público para amenizar esses picos (de volatilidade de preços). Ou seja, recursos que, principalmente em países em desenvolvimento, poderiam estar sendo usados para promover desenvolvimento social e inclusão acabam sendo direcionados para esse fim, o que piora a situação fiscal e a capacidade de investimento dos países”, detalha.
O secretário explica que esse cenário expõe todos a uma situação de vulnerabilidade e gera motivação para buscar alternativas em fontes renováveis, mesmo com a existência de desafios tecnológicos e industriais. Ele aponta que há consciência de que a substituição da matriz energética não ocorre de forma imediata, mesmo que a necessidade seja cada vez mais urgente.
“O processo é gradual. Não dá para abandonar a infraestrutura existente da noite para o dia”, disse.
Um caminho seguro para acelerar os planos, segundo ele, é a adoção de políticas. Um exemplo citado é o mercado de carbono europeu, que ajudou países a reduzir o uso de carvão ao tornar essa fonte mais cara.
No caso do Brasil, há crescente interesse do setor privado em investir em energia limpa, especialmente quando há condições adequadas de financiamento, o que deve ser melhorado nos próximos anos após a estruturação definitiva de estratégias como o Fundo Clima, o programa Ecoinvest e a taxonomia sustentável, que pavimentam a criação de futuro mercado de carbono que criará mais oportunidades para investimentos em descarbonização.
“É possível induzir a transformação da matriz energética por meio de políticas públicas, e não simplesmente esperar que o tempo de vida das fontes fósseis chegue ao fim naturalmente. O clima não permite esse prazo. O ritmo de aumento das concentrações de gases de efeito estufa não dá margem para esperar 40 ou 50 anos para que essa transformação ocorra”, destaca.
Entretanto, o secretário reforça que o sucesso da estratégia dependerá do acompanhamento da sociedade e das instituições sobre o destino dos investimentos.
“Trata-se de olhar para a nossa matriz atual, superar os gargalos existentes o mais rápido possível e avançar de forma consistente na inovação. Algumas soluções já estão disponíveis e consolidadas, enquanto outras ainda exigem investimentos em desenvolvimento para que possam atingir a escala necessária no País”, diz
A avaliação é que apenas com transparência e monitoramento será possível garantir que os recursos estejam, de fato, contribuindo para reduzir emissões e diminuir a dependência de combustíveis fósseis no País.
“Será muito importante que a sociedade e as entidades acompanhem de perto para onde estão indo os investimentos no Brasil. Isso inclui o financiamento privado e os investimentos viabilizados por diferentes instituições financeiras, para verificar se, de fato, estão contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis”, conclui.
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