A situação crítica dos reservatórios de energia elétrica no Sul e Sudeste do Brasil levou o governo federal a elevar a tarifa de energia elétrica para todos os brasileiros, sem levar em conta as diferenças regionais. Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu entrada com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos da bandeira vermelha (patamar 2) nas contas de luz dos paraenses. Na ação, o Estado requer que a Justiça determine à empresa Equatorial Energia que não aplique o reajuste de R$ 6,243 por cada 100 kwh às unidades consumidoras paraenses.
“O Estado possui duas das mais importantes hidrelétricas do País, sendo um dos que mais produzem energia. Para ter ideia, 11% da energia consumida por toda a população brasileira são provenientes das centrais geradoras de energia existentes no Pará. No entanto, 82% de toda a energia produzida no nosso Estado vão para outros Estados, e ainda assim pagamos a segunda energia mais cara do Brasil”, reiterou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.
No documento, o Governo reforça que no Estado do Pará os reservatórios jamais ficam secos. O Estado fica na Amazônia, cuja floresta garante chuvas abundantes.
De acordo com a Aneel, os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) começaram o mês de junho com os níveis mais baixos, sendo necessário aumentar a produção de energia termelétrica, já que a geração hidrelétrica está produzindo menos que nos meses anteriores. Para o governador Helder Barbalho, a nova bandeira tarifária aumenta ainda mais a conta de energia no Pará.
“Portanto, isto encarece ainda mais o custo da energia, que já é altíssimo no Estado, e o Pará não pode, de maneira alguma, se calar e aceitar que isto ocorra. Nós estaremos lutando, junto à Justiça Federal, para que os interesses dos paraenses sejam preservados, e que a conta de energia possa ser reduzida para todos nós que aqui moramos”, finalizou o governador.