Nos municípios paraenses de Itaituba e Jacareacanga, detentores de mais de 35% da área garimpada no Brasil, os índices de ilegalidade na produção de ouro nacional chegam a 90% e 98%, respectivamente. Além da falta de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), boa parte do ouro ilegal está sendo produzido em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, onde a atividade é proibida pela Constituição Federal.
Os dados inéditos foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo WWF-Brasil. Neles, constam que a ilegalidade é regra, e não exceção, na região: Faltam autorizações da ANM para cerca de 75% da área garimpada na bacia do Tapajós, uma das principais regiões de produção de ouro do país.
“É urgente que o STF declare a inconstitucionalidade da presunção de legalidade e boa-fé na aquisição do ouro no Brasil, que tem favorecido atividades criminosas e a violação de Direitos Humanos. Temos visto nos últimos anos um avanço da mineração ilegal, com impactos diretos nas comunidades indígenas e o meio ambiente. É preciso estabelecer mecanismos eficientes para certificar e rastrear o comércio do ouro no país”, explica o advogado Rafael Giovanelli, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
O WWF-Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental ingressaram no STF, na semana passada, com ação que questiona a “boa-fé” no comércio do ouro.
Atualmente quem adquire o minério de forma ilícita é beneficiado por alegar a presunção de legalidade, inviabilizando a responsabilização. Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode derrubar a autodeclaração de origem do minério e obrigar as DTVMs (Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários) a estabelecer mecanismos para se certificar que o ouro comprado é legal e respeita os direitos humanos.
Itaituba tem 17 postos de compra de ouro
Segundo dados do Banco Central, na bacia do Tapajós estão localizados cerca de ¼ de todos os postos autorizados de compra de ouro (22 ao total), e o município de Itaituba é o campeão nacional (17 ao total). O ouro ilegal produzido no Tapajós entra em peso no mercado nacional, contaminando toda a cadeia produtiva do país.
O fato é agravado por uma previsão legislativa que dá aos compradores de ouro a presunção de boa-fé na compra do metal, ou seja, segundo a legislação, mesmo nesse cenário de generalizada ilegalidade, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a comprar ouro não precisam tomar nenhuma medida eficaz para garantir que o ouro que estão comprando não é ilegal.