Resumo:
- Em 452 municípios amazônicos analisados entre 2006 e 2017, o crédito rural adicional não teve efeito estatisticamente significativo sobre o desmatamento nas regiões consolidadas, com terra formalizada e fiscalização ativa.
- Nas áreas de transição, cada 1% a mais de crédito agrícola aparece associado a 0,18% de aumento na perda florestal; em fronteiras remotas, o crédito pecuário eleva esse efeito para cerca de 0,5%.
- A Resolução 3545, de 2008, do Banco Central é apontada pelos autores como precedente de condicionalidade que reduziu perda florestal sem limitar produção.
- A recomendação central é diferenciar o crédito por atividade e por território, financiando produtividade onde a terra já é escassa e restringindo linhas de expansão em regiões de mata.
Por André Garcia
Separar o crédito rural por tipo de atividade e por região pode ser o caminho para conter o desmatamento na Amazônia sem travar a produção. É essa a proposta de pesquisadores da USP e da Duke University, que defendem vantagens no crédito para quem já produz em áreas regularizadas.
A conclusão vem do cruzamento de dados de crédito e desmatamento em 452 municípios amazônicos, ao longo de mais de dez anos. O levantamento mostrou um padrão claro: em áreas já abertas e regularizadas, o crédito serviu para produzir mais na mesma terra. Já em regiões próximas à floresta, o dinheiro acabou puxando a abertura de novas áreas.
A proposta está em nota técnica divulgada nesta semana pela Rede de Pesquisa em Produtividade e Sustentabilidade (Rede PP&S), que defende que o crédito rural, por si só, não é nem vilão nem solução para a floresta — tudo depende de onde e como ele é usado.
“Este impacto depende do contexto em que é utilizado. Reconhecer essa heterogeneidade permite que os formuladores de políticas elaborem estratégias mais eficazes, alinhando o desenvolvimento econômico com a conservação florestal, em vez de tratá-los como objetivos concorrentes”, diz trecho do documento.
Crédito acelera tendência
O estudo, assinado por Patricia G. C. Ruggiero e Paula Carvalho Pereda, da USP, e por Alexander Pfaff, da Duke University, cruzou imagens de satélite sobre uso da terra com registros de crédito rural para agricultura e pecuária entre 2006 e 2017.
Nas áreas de transição — onde a lavoura avança sobre pastagens antigas — cada aumento de 1% no crédito agrícola apareceu associado a um crescimento de cerca de 0,18% no desmatamento. Já nas fronteiras mais remotas, o crédito para pecuária teve peso maior: o mesmo aumento de 1% no financiamento esteve associado a uma perda florestal de cerca de 0,5%.
Os números descrevem duas fases do mesmo processo, que normalmente segue esta ordem: primeiro a floresta vira pasto, depois o pasto vira lavoura. Segundo os pesquisadores, o crédito não cria esse movimento — ele acelera uma tendência que já está em curso em cada etapa.
O que o estudo mede
A análise compara o volume de crédito com a perda de floresta por município, sem entrar fazenda por fazenda. Ao todo, 139 municípios têm a lavoura como principal pressão sobre a floresta, e outros 179 têm a pecuária nesse papel — juntos, somam cerca de 70% da amostra.
Na prática, isso significa que um produtor com CAR em dia e reserva legal regularizada, instalado num município de fronteira, entra na mesma estatística que o restante da região — mesmo produzindo de forma correta.
O estudo também não separa desmatamento autorizado de ilegal: os percentuais incluem qualquer abertura de área, mesmo a que está dentro do que o Código Florestal permite.
Já existe precedente no Brasil
O trabalho cita um exemplo concreto: desde 2008, pela Resolução 3545, produtores em municípios com alto índice de desmatamento precisam comprovar regularidade ambiental para acessar linhas de crédito subsidiado. Segundo os autores, essa exigência ajudou a reduzir a perda de floresta sem derrubar a produção.
“O crédito pode servir como uma poderosa alavanca política quando combinado com monitoramento e fiscalização. Em vez de atuar como uma ferramenta neutra, o desenho e direcionamento podem moldar as decisões de uso da terra, ajudando a alinhar os incentivos econômicos com a conservação florestal”, escrevem os autores.
O debate segue em aberto: a regra que bloquearia crédito para quem desmata ilegalmente foi adiada para 2027, enquanto bancos como Itaú BBA e Sicredi já sinalizam uma safra 2026/27 com concessão mais seletiva — por razões de risco e endividamento, não ambientais.
O que muda para quem já está regularizado
Com base nesses achados, os pesquisadores fazem cinco recomendações:
- direcionar o crédito conforme o contexto de cada região
- alinhá-lo à regularização fundiária
- aplicar regras diferentes para pecuária e lavoura
- condicionar o acesso a critérios ambientais
- priorizar linhas voltadas à intensificação — como recuperação de pastagem degradada e sistemas agroflorestais
Grande parte disso já existe na prática. O RenovAgro, por exemplo, já financia recuperação de pastagem em qualquer região do País. O que a proposta muda não é criar uma linha nova, mas usar o critério territorial para definir onde essa recuperação deve ser prioridade — e onde a expansão sobre floresta deve ser restringida.
Para quem produz em área consolidada, com documentação em dia, a leitura é favorável: o estudo é um argumento técnico contra a regra igual para todos, e coloca a regularização como vantagem de acesso ao crédito, não como custo extra de burocracia.
Saiba mais
O que é a Resolução 3545 – Editada pelo Banco Central em 2008, condicionou o crédito rural subsidiado no bioma amazônico à comprovação de regularidade ambiental e fundiária. Quem quisesse acessar linhas oficiais em municípios da lista crítica de desmatamento passou a ter de apresentar documentação da terra e comprovar que não havia embargo ambiental sobre a área. Foi a primeira vez que o sistema financeiro brasileiro amarrou dinheiro público a critério ambiental em escala regional, e é o precedente citado pelos autores quando defendem que condicionar crédito reduz perda florestal sem derrubar produção.
Fonte: Gigante 163