Como você leu aqui no Pará Terra Boa, os agrotóxicos têm intoxicado mais crianças e jovens. Esse tema está nas mesas de nossos representantes políticos em Brasília.
No dia 9 de fevereiro de 2022, o Pacote do Veneno (PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados. Você pode ver aqui como os políticos paraenses votaram.
Neste momento, o Projeto de Lei inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pachedo (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário.
Nossa pressão agora deve focar nos senadores e senadoras, e em suas bases estaduais. Confira aqui a lista de senadores de nosso estado.
O projeto prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de agrotóxicos mais fácil, e o banimento mais difícil.
Veja abaixo quais são essas mudanças:
- Mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida” e “produtos de controle ambiental”;
- A vedação do registro, importação e produção de agrotóxico restringe-se aos “riscos inaceitáveis”, termo vago que pode permitir o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos;
- Maior poder ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e fim do poder de veto da Anvisa e Ibama;
- Permanece o registro eterno de agrotóxicos no Brasil e restringe a reavaliação a ocorrência de avisos de órgãos internacionais;
- Delimitação de prazos rápidos para que os órgãos federais registrem os agrotóxicos;
- Possibilidade da criação de uma “Indústria” dos Registros Temporários;
- Dispensa de registro de agrotóxico produzido no Brasil que será exportado;
- Autorização da mistura em tanque de agrotóxicos e prescrição de receituário antes da ocorrência da praga;
- Omissão em relação à propaganda de agrotóxicos;
- Limita competência legislativa de estados e municípios.
Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
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