Resumo
- Um estudo do WRI Brasil defende que o Brasil deve deixar de apenas cumprir exigências externas para passar a definir os padrões do comércio mundial de soja e carne bovina livres de desmatamento.
- Embora o Brasil possua dados e leis robustos, a existência de pelo menos 21 iniciativas com critérios e datas de corte diferentes eleva os custos e reduz a confiança internacional.
- O estudo propõe um protocolo unificado para garantir segurança no abastecimento.
- A ideia é criar requisitos mínimos de rastreabilidade até o fornecedor indireto, focando na propriedade rural como unidade de controle e no uso de dados oficiais.
- A iniciativa facilitaria o comércio com a China, maior compradora desses dois produtos (responsáveis por cerca de 60% das exportações do agronegócio brasileiro em 2024).
- O estudo ainda destaca 10 diretrizes de conformidade legal, complementado por exigências adicionais para empresas que queiram avançar rumo a cadeias livres de desmatamento.
Um estudo inédito do WRI Brasil defende que o Brasil tem a oportunidade de deixar de apenas atender a exigências ambientais dos compradores internacionais e passar a ajudar a definir os próprios padrões do comércio global de soja e carne bovina livres de desmatamento.
Para isso, a organização propõe um protocolo unificado de rastreabilidade — hoje fragmentado entre pelo menos 21 iniciativas diferentes no País — que poderia servir de base, inclusive, para o aprofundamento da relação comercial com a China, maior compradora dos dois produtos.
O levantamento, batizado de “Rastreando a Responsabilidade: Fortalecendo o Monitoramento do Desmatamento nas Cadeias de Suprimento de Soja e Carne Bovina do Brasil”, analisou 21 iniciativas voltadas a cadeias sustentáveis na Amazônia e no Cerrado — sendo 10 relacionadas à soja e 11 à carne bovina.
A soja e a carne bovina são as principais commodities de exportação do Brasil e responderam por cerca de 60% do valor das exportações do agronegócio brasileiro em 2024.
Estrutura fragmentada
Apesar de o Brasil já dispor de uma base considerada robusta de legislação, dados e sistemas de monitoramento — como monitoramento por satélite, o Cadastro Ambiental Rural, plataformas públicas e protocolos setoriais —, o estudo aponta que essa estrutura ainda é fragmentada.
As iniciativas analisadas utilizam critérios diferentes para monitorar desmatamento, adotam datas de corte distintas entre si, têm cobertura limitada sobre fornecedores indiretos — principalmente na pecuária — e recorrem a mecanismos variados de rastreabilidade e verificação.
Para os pesquisadores, essa fragmentação dificulta a comparação entre sistemas, eleva os custos de conformidade para as empresas e reduz a confiança de mercados internacionais na consistência das informações.
Bons exemplos
Entre os exemplos citados como positivos pelo estudo estão o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado para a Amazônia (PMFGA), que verifica a Autorização de Supressão de Vegetação Nativa e organiza critérios de monitoramento de fornecedores; o Protocolo Verde dos Grãos do Pará (PVG), que amplia checagens de conformidade na cadeia estadual da soja e avalia sobreposições com Terras Indígenas e Unidades de Conservação; e as plataformas SeloVerde, em operação no Pará, em Minas Gerais e no Maranhão, que integram dados públicos para avaliações no nível da propriedade rural.
O estudo defende que, mais do que uma agenda ambiental, a transparência na cadeia produtiva é um motor de competitividade e desenvolvimento. Ela mitiga riscos, fortalece a confiança de compradores internacionais e consolida parcerias comerciais duradouras, garantindo um fornecimento seguro e posicionando o agronegócio brasileiro na liderança do mercado global.
Dez recomendações
Diante das lacunas identificadas, o estudo prevê um conjunto de requisitos mínimos de conformidade legal, complementado por exigências adicionais para empresas que queiram avançar rumo a cadeias livres de desmatamento:
- Propriedade rural como unidade de monitoramento e bloqueio
- Uso de fontes de dados oficiais e validadas cientificamente
- Garantia de conformidade legal e ausência de trabalho análogo à escravidão
- Mecanismos de transparência e verificação
- Ampla cobertura territorial
- Alcançar a ausência de desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros a partir de 22 de julho de 2008 (conforme estabelecido pelo Código Florestal brasileiro)
- Ausência de desmatamento e conversão em todos os biomas brasileiros, com data a ser definida por protocolo voluntário
- Rastreabilidade de fornecedores indiretos nas cadeias de soja e carne bovina
- Sistema de bloqueio e mecanismos de remediação e reintegração de fornecedores não conformes
- Grupo de supervisão com participação da sociedade civil
Fonte: Gigante 163