Resumo
- O Ministério da Justiça prorrogou o uso da Força Nacional por 90 dias na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará, após ataques e destruição de pontes por criminosos durante a Operação Pasto Nullus.
- A AGU e a Polícia Federal abriram inquérito para identificar e punir civil e penalmente os invasores que ameaçaram fiscais e furtaram gado apreendido.
- Coordenada pelo ICMBio, a ação combateu o desmatamento ilegal, o garimpo de ouro e a pecuária clandestina em áreas já embargadas nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira.
- A fiscalização resultou em R$ 6,5 milhões em multas, R$ 3,2 milhões em equipamentos apreendidos (como tratores e escavadeiras) e R$ 2 milhões em bens inutilizados.
- Das mais de 500 cabeças encontradas na reserva, 436 foram apreendidas. Os animais aptos serão destinados ao abastecimento de merenda escolar e hospitais públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará. A medida de urgência foi tomada logo após o encerramento da Operação Pasto Nullus, do ICMBio, marcada por forte resistência violenta de criminosos, que incluiu ameaças a fiscais, furto de gado apreendido e a queima de pontes para tentar bloquear as equipes de fiscalização.
Os episódios de violência e os crimes ambientais já estão sendo acompanhados de perto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Polícia Federal. O objetivo dos órgãos é garantir a rápida identificação e a responsabilização civil e penal de todos os envolvidos nos ataques.
A Força Nacional dará suporte contínuo ao ICMBio no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de terras públicas e incêndios florestais.
A operação focou no descumprimento de embargos ambientais nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira, resultando na aplicação de R$ 6,5 milhões em multas, R$ 3,2 milhões em material apreendido e R$ 2 milhões em bens inutilizados por estarem sendo usados em crimes ambientais dentro da unidade de conservação.
Na lista de apreensões estão: duas escavadeiras hidráulicas, um trator, um quadriciclo, duas motocicletas, um trator, 15 motores estacionários, ouro ilegal, e mercúrio – metal altamente tóxico que contamina a água, peixes e seres humanos.
Gado ilegal e destinação social
Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, os fiscais localizaram mais de 500 cabeças de gado criadas ilegalmente no interior da reserva de proteção integral. O volume de animais confirma que a infração não partiu de pequenos produtores locais, mas sim de uma atividade comercial clandestina estruturada, que coloca em risco as políticas sanitárias e prejudica os pecuaristas da região que atuam na legalidade.
Ao tomar conhecimento das ilegalidades que vinham ocorrendo na Estação Ecológica da Terra do Meio, os fiscais do ICMBio cumpriram o seu dever legal. Em situações como essa, a atuação dos fiscais é obrigatória. O gado estava sendo criado em áreas já embargadas, nas quais os responsáveis haviam sido anteriormente autuados”, explica Pires.
Segundo o presidente do Instituto, a criação clandestina de gado em áreas embargadas também prejudica os esforços sanitários do Estado brasileiro e dos produtores rurais que atuam regularmente.
“Esse tipo de atividade compromete a proteção ambiental, desrespeita embargos administrativos e ainda cria riscos para a política sanitária agropecuária. Quem atua ilegalmente dentro de uma unidade de conservação prejudica a floresta, a sociedade e a própria pecuária estadual e nacional”, completou.
Das cabeças localizadas, 436 foram apreendidas e avaliadas por veterinários da Agência Sanitária do Estado do Pará (Adepará). Os animais considerados saudáveis serão encaminhados para abate e a carne será doada integralmente para programas de interesse social, como hospitais públicos e a rede de merenda escolar do estado. Bezerros e matrizes foram levados para propriedades adequadas até que recebam a destinação final correta.