Resumo
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Agentes do ICMBio que combatiam a pecuária ilegal no Pará foram surpreendidos por moradores de São Félix do Xingu, que soltaram 90 cabeças de gado para dispersar o rebanho e tentar impedir a apreensão dos animais.
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O confronto aconteceu na última terça-feira, 9, em uma área rural perto da rodovia Transiriri, durante a operação “Pasto Nullus”, deflagrada no início de junho.
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O rebanho estava sendo criado de forma clandestina dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, uma unidade de conservação de proteção integral onde qualquer atividade pecuária é proibida por lei.
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Os invasores já haviam sido notificados e a área já estava oficialmente embargada pelo Instituto, o que configura um descumprimento contínuo e consciente da legislação ambiental.
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A fiscalização descobriu que os bois não tinham registro na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Por não haver controle sanitário, o ICMBio alerta que o consumo dessa carne clandestina põe em risco a saúde da população.
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O ICMBio defendeu que a retirada de rebanhos é essencial para sufocar o crime financeiramente e afirmou que “esse tipo de ação vem contribuindo para reduzir de forma significativa o avanço do desmatamento em áreas protegidas”.
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A autarquia garantiu que a operação é baseada em pareceres jurídicos da Procuradoria e respeita os processos de regularização fundiária, assegurando o direito de ampla defesa dos envolvidos.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) endureceu o combate ao desmatamento e à pecuária ilegal em áreas protegidas no Pará. Durante uma fiscalização na última terça-feira, 9, em São Félix do Xingu, moradores locais soltaram o rebanho para dispersar os animais na floresta e tentar impedir que os agentes fizessem a apreensão.
A ocorrência envolveu 90 cabeças de gado na região da rodovia Transiriri, perto da Vila Fumaça, na zona rural do município. A ação faz parte da operação ‘Pasto Nullus’, deflagrada em 3 de junho com apoio de forças federais e estaduais na Estação Ecológica da Terra do Meio, onde os bois eram criados ilegalmente em terras embargadas.
Invasores ignoram embargos e leis ambientais
O ICMBio explicou que retirar o rebanho dessas propriedades é uma estratégia essencial para sufocar o crime ambiental em locais que já sofrem sanções. De acordo com o órgão, ‘esse tipo de ação vem contribuindo para reduzir de forma significativa o avanço do desmatamento em áreas protegidas’.
Criar gado na Estação Ecológica da Terra do Meio viola as regras de uma unidade de conservação de proteção integral. Como os responsáveis já haviam sido notificados e a área estava oficialmente embargada pelo Instituto, a permanência dos animais configura um descumprimento contínuo da lei.
Fraude sanitária e risco para o consumidor
A fiscalização também constatou que os animais não tinham registro na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que caracteriza fraude na atividade pecuária. Diante disso, o ICMBio alertou que o consumo de carne sem controle de origem põe em risco a saúde da população.
Por fim, a autarquia informou que a operação ‘está sendo conduzida com respeito aos processos de regularização fundiária em andamento e aos pareceres jurídicos da própria Procuradoria, para garantir os direitos de ampla defesa e contraditório’, garantindo que todas as medidas seguem estritamente a legalidade.”