Resumo
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Lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas manifestaram apoio ao programa estadual de venda de créditos de carbono (avaliado em R$ 1 bilhão) após renegociarem a divisão dos recursos.
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A articulação das comunidades tradicionais garantiu avanços significativos, como o aumento da fatia destinada aos quilombolas de 1% para 16% do montante total.
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O Ministério Público Federal acionou a Justiça para suspender o acordo firmado com a Coalizão Leaf, alegando suposta venda futura ilegal e falhas na consulta prévia, mas teve o pedido de liminar negado e agora recorre.
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A certificadora global ART ignorou o pedido de paralisação do MPF e manteve o cronograma de análise do programa paraense, que já possui parecer inicial favorável.
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Analistas em governança climática criticaram a postura do MPF, apontando que o órgão gera insegurança jurídica ao questionar um contrato preliminar que visa valorizar a floresta em pé e financiar a fiscalização ambiental.
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O modelo adotado pelo Pará é seguido por outros estados da Amazônia Legal, como Acre, Mato Grosso e Tocantins, que também avançam em processos de validação internacional de seus créditos.
O Ministério Público Federal enfrenta a resistência de lideranças indígenas e quilombolas no Pará após acionar a Justiça para tentar barrar o programa estadual de venda de créditos de carbono. Embora o órgão alegue irregularidades no projeto de R$ 1 bilhão, as comunidades tradicionais declararam apoio à iniciativa após renegociarem a divisão dos recursos, garantindo conquistas históricas como a elevação da fatia destinada aos quilombolas para 16%, relata O Globo.
Enquanto especialistas criticam a postura do MPF por gerar insegurança jurídica em um acordo que consideram preliminar, a certificadora internacional ART confirmou a manutenção da análise do programa paraense.
O imbróglio judicial começou quando o MPF acionou a Justiça para tentar suspender o acordo internacional, anunciado em 2024 pelo então governador Helder Barbalho. O projeto envolve recursos estimados em R$ 1 bilhão, gerados a partir da redução do desmatamento por meio do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), que vincula os créditos a políticas públicas estaduais.
O objetivo é vender esses créditos para a Coalizão Leaf, que reúne países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de multinacionais como Amazon, Bayer, H&M e Walmart.
O MPF alega que o contrato configura “venda futura de créditos” — prática proibida pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) — e apontava falhas na consulta prévia às comunidades. No entanto, a própria Justiça negou o pedido de liminar do órgão, que agora recorre da decisão.
Defesa das comunidades tradicionais
As consultas com as populações tradicionais estão em andamento por meio de entidades representativas como a Fepipa (indígenas), o CNS (extrativistas) e a Malungu (quilombolas). Apesar dos questionamentos iniciais do MPF, as lideranças confirmam que os diálogos avançaram e resultaram em melhorias diretas na repartição dos benefícios financeiros:
- Quilombolas: A proposta inicial do governo previa o repasse de apenas 1% dos recursos para as comunidades quilombolas. Após protestos e negociações lideradas pela Malungu, a fatia foi elevada para 16%.
- Indígenas e extrativistas: Atualmente com fatias garantidas de 21% e 18%, respectivamente, as associações mantêm o diálogo para tentar ampliar ainda mais suas participações no montante total.
Erica Monteiro, coordenadora da Malungu, confirma que a maior parte das comunidades deu o aval ao programa, embora detalhes práticos ainda estejam sendo ajustados.
Certificação internacional mantida
Mesmo após o MPF enviar um ofício à Architecture for REDD+ Transactions (ART) exigindo a paralisação do processo até o fim da ação judicial, a certificadora internacional — referência global na validação desses sistemas — decidiu manter o cronograma de análise da documentação do Pará.
A ART informou que o programa está em fase de consulta pública e já recebeu um parecer inicial favorável de elegibilidade.
Especialistas em governança climática também saíram em defesa do modelo paraense. Ana Luci Grizzi, executiva de sustentabilidade da consultoria ALG, reforça que o acordo com a Coalizão Leaf é um contrato preliminar de condições mínimas, e não uma venda antecipada.
Segundo ela, a postura do MPF gera insegurança no mercado e o ideal seria uma atuação colaborativa.
Na mesma linha, Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do Ipam, destaca que a receita dos créditos de carbono dará valor econômico à floresta em pé, fortalecendo a fiscalização. Em 2023, o Pará reduziu o desmatamento em 21% (cerca de 890 km²), dados que servem de base para validar os primeiros créditos.
Cenário na Amazônia
O modelo jurisdicional do Pará reflete uma forte tendência na região. Acre e Tocantins também estão em etapas avançadas de validação pela ART, e Mato Grosso já iniciou o envio de documentos.
O Tocantins, inclusive, já possui negociações firmadas com a empresa suíça Mercuria Energy Trading para comercializar cerca de 50 milhões de créditos até o ano de 2030.