Resumo
- O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Sispa (Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica) para modernizar e digitalizar o registro de agrotóxicos no Brasil.
- A plataforma centraliza os pedidos em um único ambiente digital. Antes, as empresas precisavam protocolar requisições separadas no Mapa, na Anvisa e no Ibama.
- O sistema recebeu o aporte de mais de US$ 6 milhões do setor privado (Abrapa e IBA), contando com o apoio técnico do PNUD e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
- A unificação pretende aumentar a governança regulatória, a previsibilidade de mercado e a transparência do país frente a parceiros comerciais exigentes, como a União Europeia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), uma nova plataforma digital desenvolvida para modernizar, conferir transparência e dar maior agilidade ao processo de registro de agrotóxicos e produtos afins no país.
A ferramenta cumpre as diretrizes da Lei nº 14.785/2023, que centralizou no Mapa a responsabilidade pelas regras de registro e determinou a criação de um protocolo eletrônico único.
O projeto foi viabilizado por meio de uma parceria com o setor privado — com investimentos superiores a US$ 6 milhões da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) —, além da cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
“Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”, disse o ministro da Agricultura, André de Paula, durante o lançamento da plataforma.
Integração entre ministérios e agências
O Sispa resolve um gargalo histórico do setor produtivo ao integrar os fluxos de análise de três órgãos federais.
Até então, as empresas do setor precisavam submeter processos físicos ou digitais de forma isolada ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — responsável pelas análises toxicológicas — e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — encarregado das avaliações ambientais.
Com o novo sistema, o acompanhamento das etapas ocorre em tempo real dentro de um único ambiente, eliminando a lentidão gerada pela troca manual de documentos entre as instituições.
Rigor técnico e competitividade externa
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, afirmou que a digitalização não altera os critérios técnicos das análises, mas deve reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência operacional.
“Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos”, destacou.
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa ressalta que a centralização dos processos traz um ganho de eficiência administrativa e redução de custos operacionais para a União.
Pelo lado do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Anvisa, o Sispa é visto como um marco estratégico de governança para um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, que atende cerca de 300 empresas e avalia cerca de mil produtos por ano.
A padronização inicial dos pedidos deve diminuir erros de preenchimento e acelerar a chegada de novas moléculas ao mercado.
A melhoria nos mecanismos de controle e rastreabilidade também deve trazer reflexos positivos na diplomacia comercial.
De acordo com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o fortalecimento do arcabouço regulatório eleva o nível de segurança jurídica do país e ajuda a consolidar a posição do agronegócio brasileiro em mercados internacionais de alta exigência, como a União Europeia.