Investimentos de R$ 815 milhões do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia resultaram na diminuição de queimadas em 70 municípios prioritários da Amazônia. 
O dado foi apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na terça-feira, 31, sobre a iniciativa que tenta descentralizar a fiscalização ambiental e focar recursos em 70 cidades consideradas críticas — que, juntas, concentram cerca de 78% da destruição da vegetação nativa na Amazônia.
O montante investido vem de fontes que incluem o Fundo Amazônia (BNDES), o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Nos últimos dois anos, o programa focou na estruturação física das secretarias municipais. Foram adquiridos mais de 2 mil itens, entre barcos, veículos, drones e computadores, além da capacitação de 500 técnicos locais. A ideia é criar “Escritórios de Governança Ambiental” com um investimento de R$ 700 mil por município.
No aspecto social, o projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) remunerou 4 mil pequenos agricultores pela conservação da floresta. Segundo a ministra Marina Silva, a estratégia responde a uma queixa antiga dos gestores locais.
“Com comando e controle, enfrentamos o que não pode ocorrer. Mas os prefeitos, com razão, pediam uma agenda positiva. Não basta dizer o que não pode, é preciso estabelecer o como pode”, afirmou.
Regularização
O maior gargalo da região, a regularização fundiária, recebeu um aporte de R$ 600 milhões via Anater, para cobrir 16 entidades de assistência técnica. A meta inicial é regularizar 2,3 milhões de hectares, com potencial para atingir 9,5 milhões.
Durante a cerimônia, um novo braço do programa foi lançado: um projeto de R$ 75 milhões destinado à recuperação de áreas degradadas em 32 mil imóveis rurais de agricultura familiar. O foco inicial são 48 cidades que aderiram ao UcM em 2024.
Organizar o território
Apesar do tom de prestação de contas, o evento serviu para reforçar a dependência da cooperação federativa. Marina Silva aproveitou para conectar a queda do desmate ao desempenho econômico.
“O desmatamento cai em 50% na Amazônia desde 2022 enquanto o agronegócio cresce – abrimos mais de 500 novos mercados desde 2023”, pontuou.
Do lado dos municípios, o prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, destacou a urgência de organizar o território.
“Estamos diante de uma oportunidade única de organizar o território da Amazônia de forma a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental”.
Já Nabil Kadri, do BNDES, sublinhou a aceleração dos gastos, afirmando que o esforço de 39 meses permitiu aprovar 60% de tudo o que o Fundo Amazônia realizou em sua história.
Representantes do Incra e do PNUD reforçaram que o sucesso da empreitada depende do georreferenciamento de 32 mil parcelas de terra e do reconhecimento financeiro de quem mantém a floresta de pé.
“O engajamento dos atores subnacionais é essencial para que possamos cumprir nossos compromissos climáticos”, concluiu Pedro Henrique Guerra, do MDIC.