Para conter o impacto do crime organizado e garantir a estabilidade na região norte do País, o programa “Território Seguro, Amazônia Soberana” vai injetar R$ 209 milhões em ações de segurança. O foco principal é combater facções criminosas que atuam na Amazônia Legal e proteger as faixas de fronteira, áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.
O novo programa, lançado nesta segunda-feira, em Manaus (AM), integra o plano Brasil Contra o Crime Organizado atuará de forma coordenada com o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), cada um com sua especificidade.
Nesta primeira fase, o programa atuará em sete regiões prioritárias, abrangendo 42 municípios de seis estados: Acre (AC), Amazonas (AM), Pará (PA), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT) e Paraná (PR). A estratégia foi estruturada para enfrentar de forma integrada crimes ambientais, narcotráfico, garimpo ilegal e violência armada em áreas estratégicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.
Segundo o governo, outros R$ 85,9 milhões serão investidos em ações de prevenção e ampliação do acesso a direitos, enquanto R$ 47 milhões irão para projetos de reinserção social e incentivo a atividades econômicas lícitas.
O plano prevê o acompanhamento de sete regiões prioritárias, áreas onde, somadas, vivem 38 etnias indígenas diferentes.
Serão monitorados sete municípios no Alto Solimões e três no Alto Rio Negro, no Amazonas; sete cidades no Acre; cinco municípios no Baixo Tapajós, no Pará; e cinco cidades na microrregião de Imperatriz, no Maranhão.
“Por décadas, cada estado enfrentou o crime do seu jeito, com os seus recursos, nas suas divisas. O problema é que o crime nunca respeitou limite nenhum. Enquanto os estados agiam separados, as facções atuavam em rede”, afirmou o ministro Wellington Lima.
Agora, de acordo com ele, todos estarão “jogando no mesmo time, com um plano conjunto e atuação simultânea”.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, enfatizou que o programa representa uma mudança na forma de atuação do Estado na região amazônica, ao integrar políticas de segurança pública, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos.
“Por muito tempo, a Amazônia foi tratada por políticas fragmentadas: ora pela agenda socioambiental, ora pela agenda de segurança pública, ora pela agenda de desenvolvimento econômico, como se essas dimensões pudessem ser pensadas separadamente. Hoje, sabemos que repressão qualificada, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos precisam caminhar juntos”, enfatizou.
Coordenado pela Senad, o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana será desenvolvido a partir de quatro eixos estruturantes:
- Diagnóstico territorial -Produção de evidências, monitoramento e inteligência territorial para orientar decisões estratégicas e ações integradas.
- Repressão qualificada – Integração das forças de segurança pública para enfrentamento às estruturas financeiras e logísticas do crime organizado e retomada de territórios vulneráveis.
- Prevenção e acesso a direitos – Fortalecimento da presença do Estado, proteção social e ações voltadas à prevenção do aliciamento de populações vulneráveis por organizações criminosas.
- Promoção de alternativas econômicas sustentáveis – Fomento à inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável nos territórios prioritários.
Enfrentamento ao crime organizado
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, também destacou a importância da integração entre os entes federativos e do uso de tecnologia no enfrentamento ao crime organizado.
“Nós precisamos trabalhar para enfrentar essa chaga. A proposta é que os estados não atuem de forma isolada, mas em conjunto com o Governo Federal. Esse enfrentamento precisa ocorrer com tecnologia e informação, porque as ações do crime organizado avançam principalmente sobre a estrutura e a infraestrutura portuária da região”, afirmou o secretário.
De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o programa leva o enfrentamento ao crime organizado a um novo patamar.
“Vamos qualificar o enfrentamento com a descapitalização do crime. Somente no ano passado, as operações da Polícia Federal retiraram R$ 10 bilhões do crime organizado”, enfatizou.
Outros projetos
Durante o evento, o MJSP também apresentou o balanço do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), política coordenada pela pasta desde 2023 para o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais na região amazônica.
Além da apresentação dos resultados do plano, foram discutidas perspectivas de fortalecimento da iniciativa, incluindo a institucionalização do contrato com o BNDES/Fundo Amazônia para financiamento das ações do Amas e suplementação orçamentária destinada aos estados.
A programação incluiu ainda reunião deliberativa do Comitê Gestor do Plano Amas, que debateu o Plano Estratégico Integrado da BR-319 e os Planos Operacionais Integrados dos estados da Amazônia Legal para 2026.
As metas do Amas para 2026 estão organizadas em três eixos imediatos: controle estratégico da BR-319, com foco no combate ao garimpo, à grilagem e às queimadas; integração dos planos operacionais estaduais; e fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
O evento também contou com o lançamento do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas (IVCO-TI), desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc). O projeto é fruto de parceria entre a Senad/MJSP, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
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