A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira, 17, que, além das ações de combate aos incêndios que atingem diversos estados brasileiros, o Governo Federal atua para investigar e punir os mandantes das queimadas. Ela afirmou que é necessário aumentar a pena para quem provoca queimadas e cita a possibilidade de tornar o incêndio florestal um crime hediondo.
“Estamos trabalhando para a elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, que estabelece que o fogo com intenção de queimada deve ser considerado um crime hediondo. E aí você vai ter uma pena muito mais forte”, disse
Ela lembrou que a pena de dois a quatro anos de prisão para este tipo de crime hoje são “inadequadas para combater àqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país”.
“Ou seja, tem um crime contra o meio ambiente, um crime contra a saúde pública, um crime que está sendo praticado contra o patrimônio e a economia brasileira, e temos uma pena que é muito leve”.
Segundo a ministra, o Brasil tem cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados sob risco de pegar fogo, por ação criminosa, em meio à pior estiagem do País em 75 anos. Ela afirma que todos os estados e o Distrito Federal possuem decretos proibindo o uso controlado do fogo para manejo e limpeza de áreas e, por isso, qualquer incêndio provocado por ação humana é considerado criminoso.
“Os estados, os últimos que fizeram decretos de proibição do fogo foram Rondônia e o Pará. E o Ministério do Meio Ambiente, desde o meio do mês de abril que havia estabelecido o alerta para que os estados fizessem a decretação da proibição do fogo. Nós estamos vivendo uma seca severa, praticamente em todo o território nacional, e essa proibição caracteriza qualquer incêndio que está sendo feito contraria à lei, isso caracteriza crime”, disse a ministra
De acordo com Marina Silva, das 27 unidades da federação, apenas dois estados não estão em situação de seca: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A ministra destacou que neste momento a Polícia Federal tem 52 inquéritos abertos. para investigar os mandantes das queimadas. De acordo com ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade.
“Uma coisa importante é o trabalho de inteligência. Com o trabalho de inteligência, a gente consegue pegar inclusive quem são os articuladores, quem são os mandantes para além daquele que você viu ou por alguma razão tem um registro dele ateando fogo”, explicou a ministra
Recursos extras
A ministra citou que o Governo Federal tem disponibilizado mais recursos extraordinários, que superam os R$ 230 milhões, aumento de quase 20% no número de brigadistas e monitoramento constante em sala de situação, para dar mais suporte às ações.
Ela também lembrou que orçamento para combater incêndios florestais saltou de R$ 60 milhões em 2022 para R$ 111,3 milhões em 2024. de acordo com ela, o número de brigadistas florestais do Ibama foi ampliado de 1.788 para 2.255 e o efetivo das Forças Armadas utilizado no combate a incêndios saiu de 37 em 2022 para 1.195 em 2024.
“Fizemos todo um planejamento desde janeiro de 2023. Se não houvesse esse planejamento, não teríamos como ter antecipado as ações em dois meses e meio como fizemos. A ampliação de brigadistas, tivemos um aumento de 18%. Conseguimos, inicialmente, diminuir o intervalo para contratação de brigadistas, que era de seis meses, para três, e agora o ministro Flávio Dino ( do STF) liberou para que não haja sequer esse intervalo de três meses, dada a gravidade da situação”, declarou a ministra.