O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou retomada da análise de estudos e processos administrativos relacionados à obra da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no sul do Pará.
A decisão foi dada na quarta-feira, 31, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema.
Moraes determinou ainda que o caso seja enviado para conciliação judicial – questão deve ser avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF.
O ministro do STF manteve sua decisão, que suspendeu, em março de 2021, a Lei nº 13.452/2017.
“A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da lei, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis”, disse.
Ele resolveu, no entanto, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que os estudos e processos administrativos da Ferrogrão que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Ministério dos Transportes poderão ser retomados, “condicionando-se qualquer execução à autorização judicial desta CORTE, para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
Com Agência Brasil