O Governo Federal sancionou, na quarta-feira, 22, a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização do País. O Programa, que terá a adequação dos projetos coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pretender ser um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável.
“O Brasil tornou-se o grande protagonista desse debate planetário sobre o combate às mudanças climáticas. No plano lançado hoje, existem medidas práticas iniciadas no primeiro governo do presidente Lula, como a implementação do biocombustível. Deu tão certo que começamos com 3% de biodiesel no diesel e chegamos a 13%. Agora, em primeiro de março, será elevado para 15%”, afirmou o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão exclusivos para projetos vinculados ao programa – Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessá-los por meio de convênios com a União. Na prática, isso permitirá que empreendimentos acessem recursos a custos reduzidos, promovendo maior eficiência e consolidando o Brasil como o principal indutor de práticas sustentáveis.
O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.
Entre as áreas contempladas pelo Programa, estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
O Paten tem relevância estratégica para os setores portuário, hidroviário e aeroportuário, considerando que essas infraestruturas desempenham um papel central na logística nacional e internacional, estando diretamente associadas às emissões de gases de efeito estufa. Por meio de incentivos ao uso de fontes de energia renovável e tecnologias limpas, o programa possibilita a modernização de portos e aeroportos, promovendo a descarbonização das operações e a eletrificação de sistemas, como o uso do Onshore Power Supply (OPS) para navios atracados e combustíveis sustentáveis, como o SAF, na aviação.
“Nós estamos falando do potencial que o Brasil tem de se transformar no maior produtor de energia sustentável do mundo e de se tornar um dos principais agentes do combustível verde para a aviação, o nosso SAF. Temos uma lei aprovada pelo Governo Federal que determina que, até 2027, 1% do combustível da aviação seja composto por SAF. Esse número deve chegar a 10% até 2050. Essa é uma política pública na ordem do dia em todo o mundo”, acrescentou Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.