Foi lançado na segunda-feira, 11, o SICAR+, nova plataforma do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Pará. Mais do que uma modernização tecnológica, o novo sistema foi desenvolvido para tornar mais ágil a análise dos cadastros ambientais, ampliando o acesso da população a políticas públicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Cheque Pecuária, Valoriza Territórios Sustentáveis, entre outras, e, ao mesmo tempo, garantindo conformidade da produção rural ao Código Florestal.
Com uma base de dados mais limpa, automatizada e integrada, o SICAR+ permitirá maior eficiência na análise técnica dos cadastros, reduzindo inconsistências e acelerando processos que hoje são fundamentais para produtores rurais, responsáveis técnicos e usuários do sistema.
O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é instrumento de regularidade ambiental obrigatório a todo produtor rural, garantindo conformidade ambiental aos imóveis rurais, acesso ao crédito rural, seguro agrícola e possibilita comercialização da produção rural sustentável.
Reformulação
No Pará, o sistema próprio do CAR foi criado em 2016 e agora passa por uma reformulação completa para acompanhar as novas demandas de regularização ambiental, transparência e gestão pública digital.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, o novo SICAR melhora a experiência do usuário, fortalecendo a precisão na análise.
“O SICAR+ é um avanço concreto na modernização da gestão ambiental do Pará. Estamos entregando uma plataforma mais segura, mais inteligente e mais eficiente, que melhora a experiência de quem acessa o serviço e, ao mesmo tempo, fortalece a capacidade técnica do Estado de analisar e validar os cadastros com mais rapidez e qualidade”, destacou.
De acordo com o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o SICAR+ foi construído para dar mais qualidade ao cadastro e mais eficiência ao processo de análise.
“O sistema orienta o usuário, identifica inconsistências de forma automática e trabalha com bases atualizadas, o que qualifica a informação recebida pela Semas. Para a equipe técnica do programa Regulariza Pará, isso significa atuar com dados mais confiáveis, ferramentas mais modernas e maior capacidade de resposta”, afirma.
Atualmente, o Estado conta com uma base de 379 mil CAR do tipo imóvel rural inscritos, dos quais aproximadamente 248 mil tiveram análise iniciada, correspondendo a 65% da base.
“Antes mesmo do Código Florestal de 2012, o Pará já trabalhava com o Cadastro Ambiental Rural desde 2009 graças ao trabalho pioneiro de técnicos da Semas. Atualmente, além da regularização de propriedades rurais, o Pará também é protagonista nessa agenda com o desenvolvimento do CAR de assentamentos da reforma agrária e com o CAR de povos e comunidades tradicionais (CAR PCT), tendo ainda inovado com a instituição do CAR simplificado para a agricultura familiar”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos.
Principais avanços
Entre os principais avanços do SICAR+ está a implementação de pré-análises automatizadas e formulários inteligentes, que identificam inconsistências durante o preenchimento e orientam o usuário antes do envio das informações. Na prática, a nova plataforma reduz retrabalho, melhora a qualidade dos dados cadastrados e torna mais dinâmica a análise técnica dos processos.
O sistema também impede automaticamente o envio de cadastros em áreas não cadastráveis, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contribuindo para uma base mais segura e organizada. Segundo o Governo do Pará, a modernização permitirá que as equipes técnicas concentrem esforços na análise dos cadastros viáveis, aumentando a capacidade operacional do Estado.
O SICAR+ substitui a antiga estrutura parcialmente off-line por uma plataforma totalmente on-line, integrada ao Gov.br e ao ambiente digital de serviços do governo do Pará.
A integração garante mais segurança aos usuários, dificulta fraudes e proporciona uma experiência mais simples e acessível para quem utiliza os serviços ambientais do Estado.
Além disso, o login unificado permitirá integração futura com outros serviços públicos ligados à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), fortalecendo a política de transformação digital do Governo do Pará.