A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão batizada de “Dia do Agro”, uma série de projetos de lei que modificam mecanismos de fiscalização e proteção ambiental. As propostas, apoiadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, seguem agora para análise do Senado.
O Ministério do Meio Ambiente e do Clima (MMA), o Ibama e o ICMBio alertaram que as propostas aprovadas na Câmara afetam o ordenamento ambiental.
“É um movimento absolutamente grave porque opera em várias frentes simultâneas que têm poder de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas. Uma ação coordenada de diferentes projetos que atacam diferentes áreas e competências, um retrocesso inimaginável”, disse o ministro do MMA, João Paulo Capobianco.
“Não poderíamos imaginar que no século 21, no Brasil , que é considerado detentor de uma das legislações ambientais mais avançadas, estaríamos assistindo a essa degradação da lei para atender interesses específicos de setores que querem seguir operando à margem da legislação e de forma irresponsável em relação à legislação ambiental”, afirmou Capobianco.
“A Casa do Povo brasileiro deveria debater políticas estruturantes para fortalecer a agricultura familiar, apoiar o produtor rural e construir alternativas sustentáveis de produção para o país. Mas o que se viu nesta semana foi um verdadeiro tratoraço contra a política ambiental brasileira”, disse Letícia Camargo, gerente de relações institucionais da Arayara.
Para ela, a bancada ruralista mostra novamente que “escolhe ficar do lado da destruição, como inimiga da natureza e da população.”
“O ataque ao meio ambiente foi ainda mais grave do que estava originalmente previsto na pauta da Câmara dos Deputados. Os projetos aprovados deixam marcas de devastação, de incentivo ao crime ambiental e da violação aos direitos da sociedade previstos na Constituição”, disse Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz.
Os projetos aprovados
- PL 364/2019 – Autoriza a supressão de vegetação nativa não florestal para uso agropecuário e mineração. Segundo levantamentos de entidades ambientais, a medida pode afetar cerca de 48 milhões de hectares nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal e Pampa, além de enfraquecer dispositivos de proteção da Mata Atlântica. Críticos alertam para riscos de agravamento de crises hídricas e eventos climáticos extremos.
“O PL 364/19 é extremamente grave, porque, numa só tacada, retira a proteção de formações da Mata Atlântica e deixa completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todos os biomas do país. É um enorme retrocesso que colocará em xeque 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares); 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares); e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares); além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, em uma conversão agrícola descontrolada”, afirma Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
- PL 2.564/2025 – Restringe o uso de imagens de satélite para a emissão de embargos em casos de desmatamento ilegal — mecanismo conhecido como “embargo remoto”. Atualmente, segundo dados do setor, quase metade dos embargos ambientais são emitidos por essa via, permitindo ação dos fiscais antes mesmo do deslocamento de equipes ao local.
“Praticamente dois terços de todo o trabalho do Ibama são afetados por esse projeto”, disse o presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt.
- PL 2.486/2026 – Propõe a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, área historicamente pressionada por grilagem na região da BR-163. Parte do território seria convertida em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria com menor grau de restrição entre as unidades de conservação. Estimativas de organizações ambientais apontam que cerca de 660 mil hectares poderiam ficar mais vulneráveis ao desmatamento e à mineração.
Sob a justificativa de resolver conflitos fundiários, o texto afrouxa o regime de proteção da área ao transformar parte da Flona em APA, permitindo propriedade privada e uso agropecuário da terra, disse Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Contexto
Os projetos aprovados se somam a mudanças recentes na legislação ambiental brasileira, como alterações nas regras de licenciamento ambiental e ampliação da liberação de agrotóxicos.
Especialistas alertam que o enfraquecimento da fiscalização ambiental pode ter impactos sobre recursos hídricos, produção de alimentos e mudanças climáticas, com efeitos para o próprio agronegócio e populações indígenas.
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