Resumo
- Começou na Amazônia, a Operação Apoena, ção integrada do Ibama para proteger o bioma amazônico por meio da fiscalização, prevenção e responsabilização pelo uso irregular do fogo.
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O Ibama emitiu editais direcionados a grandes propriedades rurais em municípios estratégicos do PA, MT, AM, RO, AC, MA e RR, disponíveis no portal do órgão.
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Como medidas obrigatórias imediatas, proprietários devem adotar ações de prevenção e controle de incêndios tanto em áreas nativas quanto agropastoris, conforme a legislação vigente.
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O objetivo é antecipar o período de queimadas, que pode ser agravado pelo Super El Niño, evitando os incêndios descontrolados que afetaram o bioma em 2024.
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O Ibama usará satélites e monitoramento remoto; o descumprimento das normas gerará sanções administrativas, civis e penais.
O Ibama está promovendo a Operação Apoena, com o objetivo de proteger o bioma amazônico por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização pelo uso irregular do fogo.
Como parte das estratégias de enfrentamento ao avanço dos incêndios florestais na região, o Instituto emitiu Editais de Notificação Preventiva direcionados a grandes propriedades rurais localizadas em municípios considerados estratégicos e prioritários para o controle do uso do fogo no bioma Amazônia.
Os documentos estão disponíveis no Portal do Ibama, com orientações específicas aos proprietários de imóveis rurais dos estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Acre, Maranhão e Roraima.
Esses editais estabelecem, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e na Resolução COMIF nº 2/2025, a obrigatoriedade imediata da adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios não apenas em áreas de vegetação nativa, mas também em áreas de uso alternativo do solo, como as agropastoris.
A publicação das notificações antecede o período mais crítico para queimadas no bioma Amazônia, que pode ser agravado este ano pelo Super El Nino e tem como objetivo evitar uma repetição do cenário registrado em 2024, quando o bioma foi gravemente afetado por incêndios descontrolados.
Medidas obrigatórias
As obrigações previstas nos editais incluem:
- Uso do Fogo: é vedado o uso do fogo sem autorização prévia do órgão ambiental competente.
- Manejo e Prevenção:
- Manejo adequado de material combustível e prevenção ao acúmulo de vegetação seca.
- Proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e vegetação nativa.
- Adoção de técnicas de descontinuidade de combustível (aceiros), quando cabíveis.
- Vigilância e Organização: monitoramento constante do imóvel em períodos críticos e integração a sistemas de alerta.
- Capacitação de trabalhadores e disponibilização de meio para atuação em prevenção e combate.
- Resposta a Incêndios: em caso de focos de incêndio, a comunicação às autoridades deve ser imediata. Se houver segurança e condições técnicas, devem ser realizadas ações iniciais de contenção.
- Planejamento: observância obrigatória ao Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou ao Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).
O Ibama utiliza tecnologias de monitoramento remoto e sensoriamento por satélite para verificar o cumprimento dessas normas. O descumprimento sujeita os responsáveis a sanções administrativas (conforme o Decreto nº 6.514/2008), além de responsabilidades civis e penais. A comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento durante as ações de fiscalização.
Abrangência e Quantidade de Propriedades Notificadas:
