Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quinta, 5, o Governo Federal anunciou uma série de medidas voltadas à proteção ambiental, conservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. A principal delas é o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
Os anúncios, realizados em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
“Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse a ministra do Meio Ambiente.
Ampliação de áreas protegidas
O presidente Lula assinou ainda decreto que amplia o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e permite o apoio direto às comunidades localizadas em 60 Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. O objetivo é fomentar atividades econômicas baseadas na sociobiodiversidade e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Essa medida faz parte de um pacote governamental maior, que busca:
- Aumentar a geração de emprego e renda para as populações locais.
- Melhorar o acesso a serviços essenciais, como energia elétrica e internet.
- Oferecer assessoramento técnico para empreendimentos comunitários.
- Fornecer apoio financeiro e logístico para a expansão e criação de novas UCs.
- O decreto também estimula uma governança mais participativa e transparente nas organizações comunitárias, promovendo a inclusão de mulheres e jovens e garantindo maior equidade no acesso aos benefícios do programa.
A Arpa beneficiará diretamente comunidades em 43 Reservas Extrativistas (Resex) e 17 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que já contam com o apoio do programa.
A reestruturação do programa, com foco nos territórios, possibilitará a implementação da estratégia “Arpa Comunidades”, que terá duração de 15 anos, de 2025 a 2040. A perspectiva é que o programa mobilize mais de US$ 100 milhões em doações para promover as organizações locais e a sociobioeconomia na Amazônia.
Outros anúncios
Outro decreto assinado por Lula estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). A Epanb visa orientar a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica no Brasil, alinhada a compromissos internacionais.
A nova Epanb prevê a articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promoverá a inclusão socioeconômica das comunidades locais, entre outros programas.
Foram criadas ainda mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG).
Foi nstituída por decreto presidencial também Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) busca orientar políticas públicas integradas para a conservação e recuperação desses ecossistemas.