A aprovação do PL 2.159/2021 para o licenciamento ambiental no Brasil pode transformar uma oportunidade em um grande obstáculo comercial. A medida, que flexibiliza as regras de licenciamento, entra em rota de colisão direta com as exigências ambientais cada vez mais rigorosas da União Europeia, o segundo maior mercado para as exportações brasileiras. O resultado pode ser o estreitamento, ou até o fechamento, de canais de exportação importantes.
A União Europeia (UE) não esconde seu compromisso com a sustentabilidade. Sua principal ferramentas é a Lei Antidesmatamento, que entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025. A lei proíbe a entrada na Europa de produtos ligados ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020 — mesmo que a derrubada da floresta tenha sido legal no Brasil.
Isso vale para produtos como gado, madeira, cacau, café, borracha, óleo de palma e soja. Empresas brasileiras terão que provar não só a legalidade, mas a rastreabilidade completa da cadeia de produção, incluindo coordenadas geográficas das áreas de cultivo.
Isolamento no mercado europeu
A flexibilização do licenciamento ambiental proposta pelo PL 2.159/2021 (que incentiva o autolicenciamento e permite regras estaduais sem um mínimo nacional) aumenta a insegurança jurídica e ambiental no Brasil. Especialistas alertam que a proposta ignora a pauta climática e pode levar à aprovação de projetos com alto risco de degradação, tornando-os vulneráveis a contestações futuras.
Esse enfraquecimento da nossa legislação ambiental cria uma incompatibilidade direta com as exigências da UE. Sem critérios técnicos robustos e sem o devido controle social, será muito mais difícil para as empresas brasileiras comprovar a conformidade de seus produtos com as rigorosas normas de desmatamento zero e de due diligence europeias.
No cenário mais prático, o Brasil corre o risco real de perder competitividade no mercado europeu. Para evitar multas pesadas (que podem chegar a 4% do faturamento anual) e sanções como o confisco de produtos, empresas da UE podem simplesmente procurar fornecedores em países que ofereçam maior segurança e conformidade ambiental.
Desse modo, o PL, em vez de atrair investimentos pode, na verdade, afastar compradores cruciais, afetando a balança comercial e setores vitais da nossa economia.
