Resumo
- O governo publicou a Medida Provisória nº 1.390/2026, abrindo um crédito de R$ 375 milhões para operações do Tesouro Nacional voltadas ao financiamento do Pronaf.
- No Plano Safra 2026/2027, a agricultura familiar conta com uma oferta de R$ 85,2 bilhões em crédito neste ano, com taxas de juros que variam de 0,5% a 7,5% ao ano.
- O Ministério da Agricultura definiu em julho as regras para a equalização de juros pagos pelo Tesouro às instituições financeiras, abrangendo o período do ano agrícola de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027
- O programa reúne diversas frentes de incentivo ao setor, incluindo linhas de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica, extensão rural e compras públicas.
O governo publicou Medida Provisória (MPV 1.390/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões. O valor será destinado diretamente às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional para financiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9.
Ainda em julho o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou norma estabelecendo os critérios, limites, normas operacionais e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras que operam financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2026/2027.
Neste ano, o Plano Safra para agricultura familiar foi anunciado com a oferta de R$ 85,2 bilhões em crédito para financiamentos com juros que variam de 0,5% a 7,5% ao ano.
Os financiamentos rurais atendidos pelo programa são concedidos no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. O plano reúne linhas de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural (Ater), compras públicas e outros instrumentos destinados ao atendimento da agricultura familiar.
Fonte: Agência Senado