Resumo
- O MPF pediu à Justiça Federal em Altamira (PA) a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União por omissão no envio de forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena Ituna-Itatá.
- O território, voltado a povos indígenas isolados, foi tomado por mais de 500 pessoas, resultando em disparada de queimadas, desmatamento e abertura de estradas clandestinas.
- A União alegou depender de autorização do governo do Pará para usar a Força Nacional, mas o MPF destacou que o governo federal pode empregar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal em terras da União.
- A base da Funai no local conta com apenas cinco servidores, que enfrentam ameaças e focos de incêndio propositais provocados por invasores para intimidar a fiscalização.
- A situação se agravou após o estado do Pará criar uma APA sobreposta à terra indígena — norma considerada inconstitucional pela Justiça —, levando o MPF a descartar qualquer acordo devido à urgência na proteção dos povos isolados.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Altamira (PA), na última sexta-feira (4), a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora e omissão em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá.
O território, reservado à proteção de povos indígenas isolados, foi ocupado por mais de 500 pessoas nas últimas semanas. O avanço ilegal é acompanhado por uma disparada de queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Embora a Justiça tenha dado um prazo de 48 horas para o governo federal agir, a ordem não foi cumprida. A União argumentou que precisaria de autorização do governo do Pará para usar a Força Nacional, mas o MPF rebateu lembrando que o governo federal tem sob seu comando a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que podem atuar em terras da União sem depender do aval estadual.
A situação no local é crítica. Imagens e dados mostram um salto nos incêndios criminosos, inclusive com focos provocados perto da base de fiscalização para intimidar os agentes públicos.
Além disso, invasores usam maquinário pesado para abrir dezenas de quilômetros de estradas clandestinas e lotear a área. Enquanto isso, a base da Funai conta com apenas cinco servidores acuados, ameaçados por grupos que articulam cercar o local e expulsar os fiscais.
A crise atual começou a se intensificar após o governo do Pará sancionar uma lei criando uma Área de Proteção Ambiental que se sobrepõe à terra indígena, o que estimulou a corrida de invasores para a região, embora a Justiça já tenha declarado essa norma inconstitucional.
Diante da gravidade, o MPF afirmou que não aceitará nenhum tipo de acordo, reforçando que a proteção à vida dos indígenas isolados é um direito que não pode ser negociado.