Já está disponível o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas instituições autorizadas a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, de acordo com o site da Receita Federal. A nova medida foi instituída em março e o uso da nota fiscal passou a ser obrigatório desde segunda-feira, 3.
A implantação da NF-e Ouro Ativo Financeiro é uma ferramenta fundamental no rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros.
O novo documento fiscal substitui os modelos antigos que eram emitidos em meio físico, trazendo agilidade, segurança e melhor compliance a essas operações.
Outra mudança importante recente na cadeia de ouro para impedir do garimpo ilegal foi a decisão do Supremos que estabelece o fim da presunção da boa-fé na compra do ouro na lei 12.844, . Dois projetos de lei para o combate à ilegalidade em toda a cadeia do ouro — de autoria do Executivo e da ex-deputada Joenia Wapichana, hoje presidente da Funai — já foram apresentados como alternativa ao 12.844.
Ilegalidades
Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional. O montante é 25% maior do que o verificado em 2020, segundo levantamento realizado pelo Instituto Escolhas, com base em dados da Agência Nacional de Mineração e da Coleção 7 do projeto Mapbiomas.
Já com relação ao Pará, os números são ainda mais assustadores. Em Itaituba e Jacareacanga, detentores de mais de 35% da área garimpada no Brasil, os índices de ilegalidade na produção de ouro nacional chegam a 90% e 98%, respectivamente, segundo documento entregue pela WWW Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Larissa Rodrigues, pesquisadora do Instituto Escolhas, a NF-e é um passo para a rastreabilidade, mas ela não basta.
Além da NF-e, tem que acabar com de vez com a boa-fé, estabelecer guias de transporte e custódia de ouro, obrigar que só os donos do garimpo sejam aptos a fazer a venda do ouro (e não qualquer pessoa como acontece hoje), não permitir que os donos das DTVMs também sejam donos de garimpos ou que tenham familiares como donos de garimpo, esse conjunto de medidas, que deveriam ser básicas, mas que não existem para o ouro — diz Larissa a O Globo.