A 5.ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas do Pará determinou que as plataformas de hospedagem Booking e Agoda implementem ações para combater a cobrança de valores excessivos nos aluguéis e diárias de Belém durante a realização da COP30, marcada para ter início daqui a 33 dias.
Pela decisão judicial, as empresas devem identificar e solicitar justificativa ou adequação nos preços anunciados por hotéis e pousadas cujos valores de diárias sejam superiores a três vezes a média da alta temporada nos últimos 12 meses.
A Justiça do Pará determinou ainda que a medida se estenda aos responsáveis por anúncios de aluguéis por temporada. Nesse caso, as plataformas devem informar aos consumidores os preços médios de mercado e indicar quando os valores estão significativamente maiores em relação aos históricos.
As plataformas que não cumprirem a decisão estão sujeitas a multa diária de até R$ 50 mil.
Crise de hospedagem
A ação, que tramita em sigilo, foi movida para tentar solucionar a crise de hospedagem em Belém, que deve se agravar durante a Conferência do Clima da ONU (de 10 a 21 de novembro), prevista para receber mais de 50 mil participantes.
Devido aos altos custos— com reservas chegando à casa dos R$ 2 milhões em agosto, quando 29 países assinaram uma carta pedindo a mudança da sede —, delegações estrangeiras, grupos empresariais e organizações da sociedade civil têm tido dificuldades em garantir acomodação.
O possível esvaziamento da Cúpula de Líderes da COP30 (em 6 e 7 de novembro), quando chefes de Estado se reúnem, é uma das principais preocupações. Até o momento, 87 países confirmaram hospedagem em Belém (por meio da plataforma do governo ou articulações próprias), enquanto 86 ainda estão em negociação. O total de confirmados é menos da metade das 196 Partes que compõem a COP30.
Resposta
A Booking informou que está colaborando com as autoridades estaduais desde setembro de 2024 e tem contribuído para ampliar a oferta de acomodações em Belém. “O departamento jurídico da Booking.com está em diálogo com as partes interessadas e segue empenhado em buscar o avanço das discussões de forma construtiva”, diz o comunicado. A reportagem solicitou posicionamento da Agoda, mas não obteve resposta até o momento.