Resumo
- Mais de 8% do gado vendido no Pará apresentou irregularidades socioambientais entre 2023 e 2024, segundo o MPF.
- O Pará teve a maior cobertura da Amazônia Legal, com 14 frigoríficos auditados representando 89,1% das cabeças negociadas no estado (7,44 milhões).
- O novo sistema Mappia-TAC cruza informações do CAR e da GTA quase em tempo real para identificar sobreposições com áreas desmatadas pelo Prodes.
- Produtores com pendências podem regularizar a propriedade comprovando falsos positivos, apresentando autorização de desmate, assinando termos de compromisso ou comprovando arrendamento.
- O MPF acionará judicialmente os frigoríficos sem TAC ou sem auditoria entregue, além de planejar a expansão do controle para fornecedores indiretos e o varejo.
Entre 2023 e 2024, mais de 8% do gado vendido para abate ou exportação no Pará tinha irregularidades socioambientais, de acordo com o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 20, pelo Ministério Público Federal (MPF)
O estado foi o que teve maior volume de gado auditado entre os seis avaliados na Amazônia Legal: os 14 frigoríficos que concluíram o processo cobrem 89,1% de todo o gado comercializado no Pará no período — 7,44 milhões de cabeças de um total de 8,35 milhões negociadas. O índice de inconformidade ficou dentro do limite de tolerância de 4% definido para o ciclo, que considera a média entre os frigoríficos, não cada estabelecimento isoladamente.
As auditorias são fruto de acordos que o MPF mantém com frigoríficos desde 2009 para impedir que o boi comercializado venha de área com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo ou invasão de terra indígena, quilombola ou unidade de conservação.
O que muda para o produtor paraense
A principal novidade deste ciclo é o sistema Mappia-TAC, que cruza automaticamente os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade com a GTA (Guia de Trânsito Animal) emitida no transporte do gado. Isso permite identificar quase em tempo real qualquer sobreposição entre a propriedade e áreas de desmatamento mapeadas pelo Prodes, sistema de satélite do Inpe.
Produtor com CAR desatualizado ou pendência ambiental fica mais exposto a bloqueios automáticos. Mas há caminhos previstos para regularizar a situação: comprovar que a área apontada é um falso positivo no Prodes, apresentar Autorização de Supressão Vegetal (ASV), assinar Termo de Compromisso ou Programa de Regularização Ambiental, ou comprovar contrato de arrendamento do imóvel.
Como o Pará se compara aos outros estados
Mato Grosso teve 13 dos 14 frigoríficos convocados concluindo a auditoria, cobrindo 82% do volume negociado no estado. Rondônia chegou a 74,2% (7 frigoríficos), Tocantins a 60,3% (5 frigoríficos), Amazonas a 41% (6 frigoríficos) e Acre a 33% (2 frigoríficos) — todos abaixo da representatividade alcançada no Pará.
Vem aí
Com os dados em mãos, o MPF vai cobrar na Justiça os frigoríficos que operam sem assinar o TAC e sem realizar auditoria, além de cobrar judicialmente empresas signatárias que não entregaram os relatórios devidos. Órgãos ambientais também vão receber ofícios do MPF pedindo fiscalização prioritária sobre os estabelecimentos ainda não auditados no estado.
Para os próximos ciclos, o MPF planeja estender o cruzamento automático de dados aos fornecedores indiretos de gado — cobrando das empresas notificadas sobre inconsistências em toda a cadeia — e iniciar análises de conformidade no varejo de carne bovina da região.