A bancada ligada ao agronegócio articula na Câmara dos Deputados o avanço de um pacote de projetos que pode enfraquecer mecanismos de fiscalização ambiental e reduzir em pouco mais de 25% a área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.
As propostas são tratadas como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e avançam em meio à resistência de especialistas que alertam para impactos sobre o controle do desmatamento e a preservação da Amazônia.
O pacote inclui pautas com viés econômico, como mudanças no Seguro Rural, na renegociação de dívidas e no acesso ao crédito para os produtores, assim como outras de impacto ambiental imensuráveis, como a que impede o uso de imagens de satélite pelos órgãos ambientais para a realização de embargos remotos, entre outras.
“São pautas contrárias ao próprio setor agropecuário, que já vem sentindo os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e das exigências ambientais do comércio internacional”, diz Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz.
Entre as propostas, está o PL 8.107/2017, projeto que reduz em pouco mais de 25% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso. A proposta pretende retirar 953.613 mil hectares da unidade de conservação para ‘devolvê-la’ para produtores rurais.
Em troca, a medida prevê a criação de uma área de proteção ambiental (APA), que terá tamanho total de 349.085 mil hectares.
Ambientalistas, porém, alertam que esta mudança representa perda de direitos ambientais, já que APAs possuem regras mais flexíveis de ocupação e exploração econômica do que florestas nacionais.
A região é uma das áreas mais pressionadas pelo avanço da grilagem, da pecuária e da exploração ilegal de madeira na Amazônia. Desde a criação da unidade, em 2006, o território enfrenta conflitos fundiários constantes e sucessivas tentativas de redução de seus limites. Embora o Governo Federal tenha pedido a retirada da proposta de tramitação, o projeto segue apto para votação no plenário da Câmara.
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