A Norte Energia, concessionária responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, ignorou pela segunda vez a determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para apresentar um novo hidrograma de vazão para o rio Xingu, no Pará.
O prazo fatal encerrou-se na última segunda-feira, 13, após já ter sido ampliado uma vez devido a um descumprimento anterior, segundo reportagem da Folha de S.Paulo
O hidrograma é o plano técnico que define o “fio da navalha” do empreendimento: ele determina quanta água segue o curso natural do rio para alimentar o ecossistema da Volta Grande do Xingu e as comunidades locais, e quanto é desviado para as turbinas da usina.
Em vez de apresentar a proposta técnica exigida, a empresa enviou um ofício ao Ibama afirmando que não há necessidade de revisão. A Norte Energia alega que os dados de impacto ambiental do instituto estão incorretos e que os efeitos da operação estão dentro do previsto.
“Diante do exposto, a Norte Energia propõe uma articulação conjunta […] para análise do tema, na perspectiva socioambiental e de segurança energética nacional”, afirmou a empresa no documento.
Paralelamente, a concessionária recorreu à Justiça Federal para impedir que o Ibama exija o novo plano, argumentando que a decisão deve aguardar o trânsito em julgado de um processo que tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Disputa política e segurança energética
O controle sobre as águas do Xingu é alvo de um embate entre pastas do governo. Desde 2023, o Ministério de Minas e Energia tenta aprovar no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) uma resolução que classifique Belo Monte como estratégica para a segurança nacional.
Na prática, isso permitiria à pasta interferir no hidrograma, sobrepondo-se ao Ibama e à ANA (Agência Nacional de Águas).
O Ministério de Minas e Energia declarou que “lida com o tema com prioridade e diálogo” e que articula um estudo “que aponte soluções que consigam garantir a segurança energética e o respeito às particularidades ambientais e sociais da região”.
Já a Norte Energia defende a manutenção do plano atual e a a“Avaliação dos resultados dos monitoramentos ambientais atualizados que vêm sendo apresentados e ainda não considerados”.
O Ibama, por sua vez, disse que “está discutindo internamente os procedimentos a serem adotados”.
Histórico de impactos
A usina, iniciada em 2011, tem capacidade instalada de 11.233 megawatts, mas entregou apenas 3% disso durante as secas de 2023 e 2024, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
O ajuste na vazão tornou-se urgente após evidências de danos graves na região de 100 km da Volta Grande, incluindo a mortandade em massa de ovas de peixes e a inviabilização da pesca para ribeirinhos e indígenas.
Em 2025, a Justiça já havia determinado o ajuste do hidrograma para garantir a subsistência das comunidades, enquanto o Ibama negou pedidos da empresa para aumentar o desvio de água em favor da geração elétrica.
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