As Forças Armadas planejam empregar 8 mil militares, em Belém, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em novembro, para a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi confirmada por fontes do governo à CNN e pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que afirmou nesta quarta-feira (29), ao g1, ter solicitado o decreto de GLO ao governo federal.
A capital paraense já começa a receber chefes de Estado nos dias 6 e 7 de novembro para a Cúpula de Líderes, um evento que antecede a COP30, que ocorrerá oficialmente de 10 a 21 de novembro.
O decreto presidencial, que oficializa o uso das Forças Armadas, já foi encaminhado pelo Ministério da Defesa e está em revisão na Casa Civil. O uso de militares em grandes eventos no Brasil é um padrão, como ocorreu nas recentes reuniões dos Brics e do G20 realizadas no país, e integra o planejamento de segurança da COP30 desde que Belém foi confirmada como sede.
Locais e planejamento da segurança
A operação de GLO em Belém focará em três áreas principais, além do reforço geral da segurança, que contará com agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar do Estado:
- Outeiro: A região onde ficarão os navios transatlânticos, que hospedarão cerca de 6 mil pessoas, será patrulhada pela Marinha.
- Parque da Cidade: O entorno do parque, local dos eventos da COP30 e das instalações das zonas Green Zone e Blue Zone.
- Pontos de Acesso: Áreas próximas ao Parque da Cidade, incluindo praças e vias de acesso.
O que é a operação GLO?
A GLO é um instrumento legal previsto na Constituição Federal. Ela permite o uso das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais do estado são insuficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública.
Pontos-chave sobre a GLO:
- Decreto Presidencial: Só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, quando os recursos de segurança do estado atingem o limite.
- Poder de Polícia: Quando decretada, os militares adquirem, de forma temporária e restrita, poder de polícia para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.
- Comando: O comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo, por exemplo, as polícias estaduais ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
- Restrições: As operações de GLO são sempre de duração e áreas delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial.