O diretor-presidente do IBRAM – Mineração do Brasil, Raul Jungmann, defendeu a erradicação do garimpo ilegal ao entregar ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício solicitando a implantação de uma medida que proíba, “via rastreabilidade, a produção ilegal e a comercialização de ouro dessa fonte”.
O documento pede que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas –, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo .
Sakiyama disse que tratará o assunto internamente com celeridade e priorizando as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Instituo Escolhas já alertava para o fato de o Brasil ter registrado, em 2021, 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional. Um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
“São dois pontos de atenção: primeiro, claro, o aumento expressivo do ouro com indícios de ilegalidade, que evidencia a falta de controle e de ações para coibir a extração de ouro ilegal nos últimos meses. E, em segundo lugar, o fato de que quase dois terços desse ouro vieram da Amazônia. Ou seja, 32 toneladas do metal saíram daquela região com alguma indicação de irregularidade”, afirmava, na época, Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.
No estudo “Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia (54%), principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%). Os casos envolvendo áreas protegidas incluem a TI Sararé (MT), a TI Kayabi (MT/PA) e os Parques Nacionais da Amazônia (PA), Mapinguari (AM/RO), do Acari (AM) e Montanhas do Tumucumaque (AP/PA).
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