Você já se perguntou o que é e para que serve o licenciamento ambiental?
Ele é um instrumentos do governo, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Pense nele como um processo cuidadoso de decisão, com grande impacto na natureza e na vida das pessoas. Ele é sempre deve ser baseado em estudos técnicos aprofundados.
Para entender melhor, podemos dividir as funções do licenciamento em quatro pontos principais, segundo os professores Luís Sánchez, da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), e Alberto Fonseca, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto.
1. Dar base técnica às decisões
A primeira e mais importante função do licenciamento é fornecer dados e análises para que as decisões do governo sobre projetos que afetam o meio ambiente sejam bem fundamentadas. Isso inclui avaliar o impacto em:
- recursos naturais: como água, ar, solo, florestas;
- modos de vida das comunidades: se o projeto vai afetar pescadores, agricultores, povos indígenas, ou qualquer grupo que dependa daquele ambiente;
- futuras gerações: garantir que o que fazemos hoje não comprometa a capacidade dos nossos filhos e netos de terem suas próprias necessidades atendidas.
Por isso, é fundamental entender que não existe obrigação de conceder uma licença. Muito menos de aprovar um projeto exatamente como o empreendedor o apresenta. Pelo contrário, o processo exige que se busquem e se demonstrem alternativas que causem menos impacto ambiental.
2. Garantir a mitigação de impactos
Outra função crucial é assegurar que os projetos apresentados ao governo já venham com medidas para evitar ou diminuir ao máximo seus impactos negativos. Isso significa:
- Evitar impactos: tentar não causar o dano;
- Minimizar impactos: se não der para evitar, fazer de tudo para que o dano seja o menor possível;
- Compensar impactos residuais: para aqueles danos que não puderam ser evitados ou minimizados, o empreendedor deve compensar o meio ambiente ou as comunidades de alguma forma.
3. Definir as regras de funcionamento
A terceira função, também baseada em estudos técnicos, é estabelecer todas as medidas e condições para que o empreendimento seja construído e funcione causando o menor impacto possível, sem deixar de ser economicamente viável. É nesse momento que são criadas as regras para a gestão ambiental do projeto.
De certa forma, o licenciamento é um processo contínuo. A cada projeto aprovado, aumenta a responsabilidade dos órgãos ambientais, que precisam acompanhar e fiscalizar se as regras estão sendo cumpridas ao longo de toda a vida útil do empreendimento.
4. Ser um espaço de diálogo e gestão de conflitos
Por fim, mas não menos importante, o licenciamento deve ser um lugar onde interesses diversos se encontram e são mediados. Ele funciona como um ambiente para gerenciar conflitos entre, por exemplo, o interesse de uma empresa em construir e o interesse de uma comunidade em manter sua forma de vida ou proteger o ambiente.
Mas, para que essa função de gestão de conflitos seja eficaz, ela não pode ser a única. O processo deve ser transparente e seguir princípios como o Princípio 10 da Declaração do Rio (1992), que defende a participação dos cidadãos nas decisões ambientais, o acesso à informação e o acesso à Justiça. Esses pontos foram reforçados recentemente pelo Acordo de Escazú, um tratado internacional que o Brasil assinou (mas ainda não ratificou).
Em resumo, o licenciamento ambiental é uma ferramenta vital para garantir que o desenvolvimento econômico aconteça de forma responsável, protegendo o meio ambiente e respeitando as pessoas.