Resumo
- O ministro Flávio Dino (STF) validou o primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará para resolver os problemas de terras na fronteira entre os dois estados.
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A briga envolve uma região de 22 mil quilômetros quadrados. O STF já tinha decidido em 2020 que a área pertence ao Pará, mas Mato Grosso ainda tenta reverter a decisão.
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Os dois governos têm um mês para mapear juntos todas as propriedades que receberam documentos de Mato Grosso, mas que estão dentro do território do Pará.
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Os institutos de terras de ambos os estados vão compartilhar dados para que os cartórios regularizem a situação dos donos das propriedades.
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Depois de organizar os dados das propriedades, os estados vão criar um plano de trabalho conjunto. Uma nova reunião será marcada para tratar da segurança pública na região.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou o primeiro acordo oficial entre os governos de Mato Grosso e do Pará para organizar a situação dos donos de terras na fronteira entre os dois estados. O consenso foi alcançado após uma reunião de conciliação e foca em dar segurança para quem vive ou produz na região, sem interromper o processo que corre na Justiça.
O conflito envolve uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados. Em 2020, o STF decidiu que o território pertence ao Pará, seguindo limites oficiais definidos ainda em 1922. Como o processo tinha sido encerrado, Mato Grosso entrou com uma nova ação (chamada de Ação Rescisória) para tentar anular aquela decisão. Enquanto o caso não é julgado em definitivo, os estados resolveram cooperar para evitar prejuízos aos moradores.
Mutirão de mapeamento
Pelo que ficou combinado, Mato Grosso e Pará terão o prazo de 30 dias corridos para fazer um mapa conjunto de todos os imóveis que ganharam títulos de posse de Mato Grosso, mas que estão no território do Pará. Dentro desse mesmo prazo, os estados também vão mapear as terras que ficam logo acima da linha divisória estabelecida pelo STF.
Para que o trabalho funcione, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa) vão compartilhar todas as suas informações fundiárias em até um mês. Com esses dados na mão, o governo do Pará vai pedir aos cartórios de registro de imóveis o histórico dos donos de cada propriedade.
Plano de trabalho e segurança pública
Assim que todas as informações sobre os terrenos forem reunidas, os dois estados vão apresentar um diagnóstico detalhado e um plano prático com as medidas necessárias para regularizar a situação de cada propriedade na área de disputa.
Na decisão que validou o acordo, o ministro Flávio Dino elogiou a postura colaborativa dos dois estados para garantir estabilidade e segurança jurídica na região. O ministro também informou que vai marcar uma nova reunião em breve, desta vez para planejar como as polícias e órgãos de segurança pública dos dois estados vão trabalhar juntos para atender a população que mora na divisa.