O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que conferia “boa fé” a vendedores de ouro no Brasil. Agora, quem comercializa o metal no País precisa comprovar que ele tem origem legal. Essa mudança é um marco importante no combate ao garimpo ilegal, que se beneficiava dessa regra para comercializar ouro extraído de forma criminosa.
A decisão do STF foi tomada após a análise de duas ações que contestavam o parágrafo 4º do artigo 39 da Lei nº 12.844/2013.
Em maio de 2023, a “regra da boa-fé” foi suspensa pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, o que resultou, um ano depois, na queda de 73% do volume de ouro declarado como originário de garimpos legais, sugerindo que lavras legais estavam sendo usadas para “lavar” ouro e colocá-lo no mercado formal. Os dados são de um estudo realizado por várias instituições. Já um estudo do Instituto Escolhas, Ouro em choque: medidas que abalaram o mercado, divulgado em setembro de 2024, afirma que essa queda foi ainda maior: 84%.
Além de permitir que qualquer pessoa vendesse ouro sem necessidade de comprovação de sua origem, a lei impedia a responsabilização de criminosos, como lembra Larissa Rodrigues, diretora do Instituto Escolhas:
“O pressuposto da boa-fé criava uma situação de crime perfeito, pois o garimpeiro ilegal dizia que o ouro tinha origem lícita, e a empresa compradora fingia que acreditava. Era muito difícil responsabilizar os envolvidos, pois tudo era considerado como sendo feito de ‘boa-fé’”, afirma Larissa.
Dados do Instituto Escolhas revelam que, até 2022, quase metade do ouro produzido no Brasil tinha indícios de ilegalidade. Estima-se que cerca de 200 toneladas de ouro foram extraídas entre 2015 e 2020.
A extração ilegal de ouro está ligada ao desmatamento e à contaminação de rios, causando danos irreversíveis às populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia. A atividade reduz drasticamente os estoques de carbono do solo, com perdas de até 50%, e aumenta em até 70% a concentração de mercúrio, segundo estudos.
A notícia deve impactar muitas cidades paraenses que sofrem com a atividade, principalmente Itaituba, que virou a capital brasileira de lavagem de ouro ilegal.