Mais de 85% dos munícipios prioritários na Amazônia já aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa prevê investimento total de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável em um grupo formado por 81 municípios. Desse montante, 70 já aderiram à ação.
A integração de 22 municípios ocorreu no segundo ciclo do programa, iniciado neste ano, com investimento previsto de R$ 200 milhões. Os 11 municípios restantes podem firmar o termo de adesão no próximo ciclo, que ocorrerá em 2026.
“A adesão de mais 22 municípios é um marco importante e demonstra como a parceria com os municípios é fundamental para fortalecer ações de prevenção, monitoramento, controle e redução da degradação na Amazônia”, ressaltou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.
A lista com os municípios prioritários é atualizada anualmente, com base nos dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2024, 70 fizeram parte da primeira relação. Este ano, houve o acréscimo de 11, de acordo com a Portaria GM/MMA nº 1.202 de 11 de novembro de 2024, alcançando 81 municípios para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal.
O grupo prioritário foi responsável por 78% do desmatamento no bioma no ano de 2024, segundo dados do Prodes. Já os 70 municípios participantes do programa correspondem a 58,86% desse total.
Instituído pelo Decreto nº 11.687 de 5 de setembro de 2023, programa União com Municípios conta com investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e mais R$ 185 milhões do Floresta+.
A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), retomado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.
Os recursos destinados a ações nos municípios são proporcionais a redução do desmatamento. Sendo assim, quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. A referência é o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe, que calcula a taxa anual de desmatamento no período de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para os valores destinados aos munícipios em 2025, foi considerado o índice calculado entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Ao aderirem à iniciativa, os municípios recebem um aporte inicial equivalente a R$ 700 mil para viabilizar a aquisição de equipamentos e serviços estruturantes de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento e incêndios.
O Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de 5 de setembro de 2023.