O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, nesta terça-feira (2), o decreto n° 5.074, que amplia o prazo para a rastreabilidade bovina e bubalina no estado. Com a nova regra, a identificação dos animais pode ser feita até 31 de dezembro de 2030. A decisão foi anunciada durante a 64ª edição do Encontro Ruralista, organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA).
O Pará, até então, seria o primeiro estado a começar a exigir essa identificação, Ainda assim será antes que o cronograma nacional, que prevê a obrigatoriedade a partir de 2033.
A medida atende a uma demanda do setor produtivo, segundo o governo. Antes, o decreto do Programa Pecuária Sustentável do Pará estabelecia prazos mais curtos, com a identificação do rebanho movimentado prevista para janeiro de 2026 e a identificação total para janeiro de 2027.
De acordo com o governador, o SRBIPA tem o objetivo de mostrar “a capacidade produtiva com integridade, com boas práticas”, mas é preciso que o mercado valorize a rastreabilidade.
“Acima de tudo, fazer um grande chamamento ao mercado nacional e internacional para poder valorizar quem produz de forma correta, sustentável e responsável e isso está sendo feito no Pará. Hoje, com a ampliação desses prazos, atendemos o setor produtivo e provocamos os mercados a valorizar aqueles que produzem com regularidade ambiental, agregando valor e boas práticas, assegurando esse movimento: de um estado que produz e de um estado que respeita o meio ambiente”, afirmou Helder.
O novo decreto considera que o processo de identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), é uma atividade permanente de Defesa Sanitária Animal do estado, justificando a extensão dos prazos.
Programa Pecuária Sustentável
O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado durante a COP28, em Dubai, e é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. A proposta é promover uma nova pecuária no estado, conciliando desenvolvimento econômico e regularização ambiental. Com parceria entre setor público e privado, ele prioriza a alta produtividade, segurança sanitária, a transparência e responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva, visando a produção de carne de qualidade com sanidade animal e livre de desmatamento.
O objetivo do programa é implementar a rastreabilidade animal, um dos eixos de comprovação da origem dos animais, abrindo espaço de comercialização da carne produzida no Pará para os mercados internacionais exigentes, como o europeu e o chinês, além do fortalecimento da confiança dos consumidores. A meta do programa é rastrear 100% do rebanho bovino movimentado no Pará, agora, até 31 de dezembro de 2030.
Dados do Sistema de Gestão Agropecuário (SIGEAGRO) da ADEPARÁ apontam que o Pará tem o segundo maior rebanho do país, com 26 milhões de bovinos, e o primeiro em bubalinos, com 782 mil cabeças de búfalos – mais de 70% concentrados no Marajó.