A comercialização de créditos de carbono é uma das apostas do Pará para incentivar atividades econômicas que valorizem a conservação da floresta. Com quase R$ 1 bilhão arrecadados na primeira negociação e potencial para gerar R$ 35 bilhões até 2026, o estado deu um passo importante nesse projeto na quinta-feira, 20, com o recebimento dos planos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
A entrega foi feita por representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e servem de base para a continuidade da elaboração do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+), que vai permitir venda de créditos de carbono pelo Pará.
De acordo com o governador do estado, Helder Barbalho, a participação da população no processo de construção da política é fundamental, já que os recursos que vão vir a partir da redução das emissões de gases do efeito estufa serão revertidos para quem efetivamente colabora com a preservação da floresta.
“Nada mais justo do que estes recursos possam ser repartidos com extrativistas, com povos indígenas, com quilombolas, com produtores rurais que utilizam-se de boas práticas, que respeitam o meio ambiente, que agem dentro da legalidade e aquilo que couber ao poder público, que seja para alimentar as demandas na continuidade da redução das emissões do nosso estado”, afirmou à Agência Pará.
O sistema de REDD+ do Pará vem sendo desenvolvido desde 2022 e tem por objetivo permitir a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, a partir dos índices de redução do desmatamento registrados oficialmente. A ideia é criar um mecanismo de financiamento climático que também fortalece a estratégia de redução do desmatamento. O sistema integra o Plano Estadual Amazônia Agora e a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
A previsão é que as consultas ocorram ainda este ano. Além disso, o governo trabalha na elaboração do projeto de lei sobre o tema que será enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. A lei estadual de repartição que vai estabelecer em lei quanto ficará para cada segmento populacional e para os cofres públicos e como esse recurso poderá ser aplicado no desenvolvimento sustentável.