O Conselho da União Europeia deu o aval final, nesta terça, 16, a um regulamento que visa minimizar o risco de desmatamento e degradação florestal associado a produtos que são exportados ao mercado da UE.
O principal motor do desmatamento global e da degradação florestal é a expansão das terras agrícolas, que está ligada à produção das commodities incluídas no escopo do regulamento. Como a UE é um grande consumidor de tais commodities, com as novas regras, ela pode reduzir sua contribuição para o desmatamento global e a degradação florestal, garantindo que esses produtos e as cadeias de abastecimento relacionadas sejam ‘livres de desmatamento’.
De acordo com a legislação, as empresas que comercializam óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha e soja precisarão verificar se os produtos que vendem na UE não causaram desmatamento e degradação florestal em nenhum lugar do mundo desde 2021.
As regras também se aplicam a vários produtos derivados , como chocolate, móveis, papel impresso e outros feitos à base de óleo de palma (usados, por exemplo, como componentes de produtos de higiene pessoal e cosméticos).
O regulamento estabelece uma data-limite para as novas regras em 31 de dezembro de 2020, o que significa que apenas produtos produzidos em terras que não tenham sido sujeitas a desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020 serão permitidos no mercado da UE ou para ser exportado da UE.
As novas regras também levam em conta a proteção dos direitos humanos relacionados ao desmatamento e foi acrescentada uma referência ao princípio do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.