O município de Óbidos, no oeste paraense, alcançou uma marca inédita ao se tornar o primeiro município do estado com todos os territórios quilombolas com registro no Cadastro Ambiental Rural – Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT). A conquista ocorreu após a conclusão do processo de CAR Coletivo da comunidade de Cabeceiras, que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por meio do Programa Regulariza Pará.
O território quilombola de Cabeceiras é titulado pela Fundação Palmares com 18.707,48 hectares e abriga 2,889 habitantes. Em todo o município são 67.313,05 hectares em terras quilombolas, divididos entre as comunidades de Cabeceiras e Peruana, que já são tituladas, e Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, Muratubinha, Patauá do Umirizal e Arapucu, que ainda estão em processo de titulação. No total, são 1.514 pessoas vivendo nessas comunidades.
“Esse documento é tão importante para o nosso coletivo, e era algo muito esperado no nosso município para fechar 100% da subida do CAR dos nossos territórios”, disse à Agência Pará a quilombola Rosânia Serrão, responsável pela inscrição do CAR/PCT do território.
Acesso a políticas públicas
A inscrição no CAR/PCT é um instrumento de regularização fundiária que garante a identificação dos territórios comunitários e possibilita que esses grupos tenham acesso ao crédito rural e a políticas públicas, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o documento fortalece a conservação dos territórios, servindo para a elaboração de planos de gestão que assegurem o manejo sustentável e coletivo dos recursos naturais, assim como a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a proteção da biodiversidade.
Douglas Sena, assessor da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB). afirma que foi um processo de construção de muitas mãos e muitas cabeças, que exigiu ajustes e reorganizações ao longo do caminho.
“Para nós, quilombolas, o trabalho feito nas nossas bases, pelas nossas associações, é muito gratificante porque vemos o resultado. Não só de ter um recibo do CAR em nossas mãos, mas é ver os nossos quilombolas acessando políticas públicas a partir do trabalho feito do CAR quilombola”, destacou.
Desenvolvimento social e econômico
As ações do Programa Regulariza Pará buscam integrar as políticas ambiental e fundiária para reduzir os índices de passivos ambientais e aumentar a segurança jurídica dos produtores rurais.
Atualmente, o estado conta com uma área de 1.428.823,27 hectares registrada em 53 CAR/PCT. Desse total, 84 % são de área florestal preservada. A população nesses territórios é de 16.569 pessoas, sendo 8.344 (51%) mulheres.
“Nosso próximo passo é apoiar as comunidades, aquelas que desejarem, na elaboração dos planos de autogestão dos territórios, ação que já teve início em duas comunidades. É um avanço significativo na luta pelos direitos territoriais das comunidades quilombolas, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico das regiões envolvidas”, afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.