A importância estratégica do licenciamento ambiental e da regularização fundiária para proteger a Amazônia e garantir o cumprimento de acordos comerciais brasileiros foi o grande destaque do painel “Fortalecendo processos de licenciamento e regularização ambiental”.
O debate, que aconteceu nesta quinta-feira, 17, durante a Semana do Clima da Amazônia em Belém (PA), contou com a participação de Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora de projetos do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil,
Jarlene reforçou que, para o Brasil alcançar metas como o desmatamento zero até 2030 e ainda aumentar sua produção, é fundamental que os recursos naturais sejam bem gerenciados.
“O Brasil tem acordos comerciais que precisam ser cumpridos, como a meta de desmatamento zero até 2030, mas podemos ir além. Só conseguiremos aumentar a produção no Brasil com os recursos naturais bem cuidados, protegidos juridicamente e com a destinação adequada. Eles são nossa base produtiva, nosso trunfo na economia e nosso caminho para a inclusão social”, afirmou.
Apesar do enorme potencial da vegetação nativa brasileira, o cenário atual é desafiador. A legislação ambiental é complexa e vive sob constante ameaça de desmonte, o que a torna menos eficaz.
Para Jarlene, é crucial encontrar novas formas de garantir que as leis sejam cumpridas e que o Código Florestal seja implementado de forma mais forte.
“Mesmo com regras claras, sabemos que a análise e a validação continuam sendo desafiadoras. Além disso, há questões relacionadas à regularização de áreas ocupadas por famílias da agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais. Por isso, temos trabalhado com metodologias diferenciadas, como ações produtivas de restauração que geram renda ao mesmo tempo em que recuperam as áreas desses agricultores”, explicou a pesquisadora.
Infraestrutura e o custo da insegurança técnica
O enfraquecimento do licenciamento ambiental também gera grande incerteza para empreendimentos de infraestrutura. Grandes obras poderiam se beneficiar de uma legislação mais clara e robusta, mas a falta de consenso técnico sobre os processos de autorização cria riscos tanto para a biodiversidade quanto para a própria funcionalidade das construções.
“Como você constrói um aeroporto ou um porto sem saber como ele impacta e será impactado pelo meio ambiente e pelas mudanças climáticas? A usina de Belo Monte, por exemplo, foi projetada com base em um regime de chuvas que já não correspondia mais à realidade quando a barragem foi construída. Por isso, o empreendimento se tornou ineficaz e extremamente danoso ao meio ambiente e às comunidades da região. Isso ocorre porque ainda não há uma robustez técnica suficiente no licenciamento ambiental”, relembrou Vivian Ferreira, advogada da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).
Rodolpho Zahluth, secretário adjunto de Gestão e Regularização Ambiental do Pará, destacou que fortalecer outros mecanismos, além do licenciamento, também ajudaria a evitar o uso ineficiente dessa ferramenta. Para ele, é preciso resolver problemas como a organização do território e o financiamento público.
“Hoje, mais de 90% dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar vão para a pecuária e a soja, por exemplo. Isso representa um incentivo a esse tipo de produção em áreas familiares, ao mesmo tempo em que deixa a sociobiodiversidade desprotegida, favorecendo o desmatamento e outras questões que depois se tornam entraves na regularização fundiária e no licenciamento”, explicou.
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