O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá publicar nos próximos dias um decreto sobre a necessidade de realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) em locais ambientalmente sensíveis para a exploração de petróleo, como a bacia da foz do Amazonas. A medida, porém, não irá se restringir à região e vai ajudar a “regulamentar as avaliações ambientais estratégicas para todo o Brasil”, disse o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.
A ausência de AAAS foi uma das justificativas do órgão ambiental para negar o pedido de licença da Petrobras para perfurar um poço de exploração de combustíveis fósseis no FZA-M-59, bloco na foz do Amazonas a cerca de 160 km de Oiapoque, no Amapá, informa a Folha. O mecanismo não é um pré-requisito para as licenças, mas, ressaltou Agostinho, “é um instrumento importante que mede a viabilidade ambiental de um projeto, um estudo que não olha exclusivamente para a área de perfuração e avalia o conjunto’’.
A avaliação foi instituída em uma portaria interministerial de 2012. A elaboração das AAAS, de acordo com o texto, é uma atribuição conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). Seu objetivo era ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos ambientais da exploração de petróleo e gás fóssil nas regiões, subsidiando com mais informações os órgãos de licenciamento ambiental, notadamente o IBAMA. A medida, porém, ficou no papel.
A expectativa para um decreto obrigando a realização da AAAS para a foz do Amazonas surge num momento em que a Petrobras e determinadas alas do governo vêm aumentando a pressão pela licença para perfurar no FZA-M–59 e em outras bacias da chamada “margem equatorial”, região do litoral que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá. Na semana passada, a petroleira promoveu dois eventos para defender a exploração de combustíveis fósseis nessas áreas, relatam Agência Brasil e Carta Capital. Mesmo a despeito do IBAMA ter avaliado a exploração na foz do Amazonas como de máximo risco ambiental.
A altíssima sensibilidade ambiental da foz motivou um estudo do Greenpeace e do Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). Além de coletar dados sobre as correntes marítimas da região, o levantamento avaliou os impactos da atividade petrolífera. E já constatou que, mesmo sem o IBAMA autorizar a exploração do FZA-M-59, impactos sociais e ambientais já são sentidos na região de Oiapoque, como o aumento do custo de vida local e a pressão sobre as Terras Indígenas e Áreas Protegidas.
O estudo ainda mostra o temor da população da região com a possível exploração de petróleo e gás fóssil. De acordo com os dados, obtidos a partir de 103 entrevistas individuais, 42% dos entrevistados têm perspectivas negativas sobre a exploração petrolífera na região; 69% temem os impactos do vazamento de óleo; e 96% não participaram de audiências públicas sobre o tema, detalha Denize Rothenburg, do Correio Braziliense.