O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou, nesta quarta-feira, 18, o pagamento do benefício Garantia-Safra relativo ao ciclo 2024/2025. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultoras e agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados serão contemplados com um volume total de recursos que ultrapassa R$ 823 milhões.
O recurso, pago em parcela única via Caixa Econômica Federal, funciona como um seguro para famílias que sofreram perdas severas devido a eventos climáticos extremos, como a seca.
A liberação ocorre sob novas diretrizes: conforme a Lei nº 15.236, sancionada em outubro de 2025, o benefício agora exige a comprovação de perdas iguais ou superiores a 40% da produção municipal, utilizando indicadores técnicos do Cemaden para maior precisão no diagnóstico do dano.
Segurança alimentar
O benefício é destinado a agricultores familiares com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e áreas de cultivo entre 0,6 e 5 hectares. As culturas protegidas incluem itens essenciais da cesta básica, como feijão, milho, arroz e mandioca, além do algodão.
Para Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, a política é estratégica para a permanência do homem no campo.
“O Garantia-Safra protege a renda das famílias diante de perdas por eventos extremos, assegura a continuidade da produção e contribui diretamente para a segurança alimentar do país”, afirmou.
Prazos e contestação
A lista completa dos municípios beneficiados foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria nº 357. Produtores que tiveram o pagamento bloqueado preventivamente por inconsistências cadastrais ou técnicas possuem um prazo de 60 dias, a contar desta quarta-feira, para apresentar defesa.
A contestação deve ser feita de forma digital, através do serviço de “Requerimento de Defesa” no portal do governo. Os motivos específicos do bloqueio podem ser consultados diretamente no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
Serviço:
Canais de suporte: garantiasafra.cgs@mda.gov.br
Telefone de atendimento: (61) 3218-3319