Parece que o negócio de ouro vai finalmente entrar nos eixos no nosso País. Está para sair uma nova regulamentação para o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro de garimpo em todo território nacional.
Pra começar, a Medida Provisória (MP) revoga a chamada presunção da boa-fé na primeira venda do metal, uma das principais brechas para ‘esquentar’ ouro retirado de terra indígena e área ambiental.
O texto da MP, segundo a Folha, estabelece uma série de novas exigências nas transações comerciais com o metal e abre caminho para uma reivindicação essencial para combater o garimpo ilegal: a rastreabilidade. Pela nova norma, o vendedor do ouro passa a ser responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas sobre o metal durante a venda e transporte. A farra da boa-fé vai acabar.
Os leitores do Pará Terra Boa sabem o tamanho do estrago que o comércio ilegal de ouro tem feito ao nosso País, especialmente ao Pará, tanto para a saúde do planeta, de ribeirinhos e indígenas, como economicamente.
Para se ter uma ideia, os índices de ilegalidade na produção de ouro nacional nos municípios paraenses de Itaituba e Jacareacanga, detentores de mais de 35% da área garimpada no Brasil, chegam a 90% e 98%, respectivamente. Como se não bastasse, boa parte desse ouro está sendo extraído ilegalmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, que é proibido pela Constituição.
O garimpo ilegal em terras indígenas da Amazônia Legal subiu 1.217% em 35 anos. As TIs Kayapó, Munduruku, ambas no Pará, que o digam: elas são as que têm maior território devastado pelo garimpo, segundo o MapBiomas. E essa invasão tem sido devastadora para esses povos. Além dos efeitos da contaminação dos rios com mercúrio, ainda eles sofrem com a destruição das suas roças e a fuga dos animais que servem de alimentos.
O cacique Juarez Saw Munduruku, da Terra Indígena Sawré Muybu, falou ao Pará Terra Boa dos impactos causados pela contaminação dos rios pelo mercúrio na saúde do seu povo. Já está provado que os efeitos do metal não poupa ninguém: do feto ainda no útero da mãe ao idoso, passando por crianças, homens e mulheres, de todas as idades, todos estão sofrendo as consequências em seus corpos.
A contaminação de mercúrio em função do garimpo na região originou um documentário de Jorge Bodanzky.
E ao meio ambiente? Quem não se lembra das águas cristalinas de Alter do Chão, um paraíso natural do Brasil, “tingidas” pela lama dos garimpos de afluentes do Tapajós, no ano passado? O garimpo ilegal é responsável por boa parte dos índices de desmatamento do nosso estado, que está sempre no topo do ranking dos que mais destroem a floresta.
A expectativa é que a MP receba o aval do presidente Lula e seja encaminhada o mais breve possível para o Congresso e o Brasil comece a encerrar esse capítulo tão tenebroso da nossa história.
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